O superintendente regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, esteve no TCE nesta segunda-feira (21) para pedir apoio ao presidente Carlos Porto no sentido de garantir que as empresas de prestação de serviço que trabalham para o Governo do Estado e Prefeituras paguem a gratificação natalina dos seus servidores.
Segundo ele, as empresas estão alegando que não vão poder pagar o 13º porque os entes públicos para os quais prestam serviço não estão em dia com suas obrigações. Algumas delas, inclusive, estão com até seis faturas atrasadas.
O presidente do TCE se comprometeu a despachar o ofício para o setor competente do Tribunal que fiscaliza as prestações de contas do Governo do Estado e dos Municípios.
13º SALÁRIO - Geovane Freitas entregou a Carlos Porto cópia da ata da reunião administrativa realizada na Superintendência do Trabalho em que foi tratada a questão do pagamento do 13º salário aos trabalhadores das empresas de segurança privada, asseio e conservação, e terceirização de mão de obra.
Os representantes das empresas alegaram que não têm condições de cumprir essa obrigação porque não estão recebendo dos entes públicos o pagamento correspondente aos serviços prestados.
De acordo com informações dos sindicatos patronais e dos trabalhadores, cerca de 45 mil pessoas estão ameaçadas de não receber o 13º salário agora em dezembro porque as empresas, descapitalizadas pelo atraso das faturas, não têm fluxo de caixa para bancar esse pagamento.
“Representantes de seis sindicatos nos procuraram para externar essa preocupação e nós achamos por bem trazer o caso ao conhecimento do Tribunal de Contas, que pode nos ajudar a encontrar uma solução”, declarou Geovane Freitas.
Além dele, participaram da audiência com o presidente do TCE o superintendente-adjunto Jefferson Lins, o mediador público Mário César Carvalho e o chefe da fiscalização Expedito Corrêa Filho.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/11/2016
