Uma palestra do juiz aposentado Marlon Reis, idealizador da “Lei da Ficha Limpa”, em que atuou como debatedor o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, encerrou em Cuiabá (MT) nesta quinta-feira o V Encontro Nacional dos Tribunais. O painel de encerramento foi coordenado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Atricon, e contou com a presença dos conselheiros Marcos Loreto e Ruy Ricardo Harten Júnior (substituto), além de vários outros servidores do TCE-PE. Pela Atricon participaram do evento os servidores do TCE-PE, Willams Brandão Farias, Rômulo Lins, Carlos Alberto Sales, Ricardo Martins, Tarciana Barros e Luiz Felipe Martins.
A palestra de Reis foi uma das que mais despertaram interesse por parte de conselheiros e técnicos dos Tribunais porque recentemente o STF decidiu, por 6 votos contra 5, que só as Câmaras Municipais têm competência para julgar contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesas. Essa decisão contrariou os TC's, cujos acórdãos serviam de base para a impugnação de candidaturas a cargos eletivos com base na “Lei da Ficha Limpa”.
PROGRAMAÇÃO - O professor e cientista político da UFPE, Marcos André Melo, abriu a programação desta quinta-feira com uma palestra sobre “Os novos caminhos das instituições em tempos de crise”. Melo, bastante aplaudido pelos presentes, dividiu sua palestra em quatro itens, Consequências da crise – a tempestade perfeita; Os quatro fatores que geraram a crise em que o Brasil se encontra; As perspectivas do governo Michel Temer e Controle externo e democracia. Para ele, o governo federal conta com uma sólida base de apoio no Congresso e não deve enfrentar dificuldades nessa área para aprovar projetos do seu interesse. Mas a qualquer momento pode ser surpreendido pela “movimentação das ruas” e por alguma ação do “controle externo”.
Melo disse também que o Poder Judiciário passou por “dois testes” de independência, recentemente, que foram a supervisão do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a aceitação de denúncias contra o ex-presidente Lula, que deixou o governo em janeiro de 2011 como “o governante mais popular da história do país”. Segundo ele, o Poder Judiciário, no Brasil só perde em independência, hoje, na América do Sul, para o Uruguai e para o Chile.
O professor declarou ainda que as instituições de controle, entre elas os Tribunais de Contas, se fortaleceram bastante no Brasil, nos últimos anos. E em que pese os múltiplos problemas que o país enfrenta em todas as áreas “a nossa democracia vai atravessando de forma bem sucedida essas águas turbulentas”.
ENCERRAMENTO - O último dia do evento teve também palestras de Bruno Quick (representante do Sebrae), Juarez Freitas (professor da PUC-RS), Thiers Montebello (TCM-RJ) e do ministro Benjamin Zymler (TCU). Para o conselheiro Marcos Loreto, a programação deste V Encontro “atendeu às expectativas dos Tribunais de Contas devido ao alto nível das palestras, todas elas relacionadas com o fortalecimento do controle externo”.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/11/2016
