Participantes do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas aprovaram quinta-feira (24) à noite, no encerramento do evento, na capital do Mato Grosso, a “Carta de Cuiabá” contendo o resumo das discussões e as conclusões a que chegaram para aprimorar e fortalecer o controle externo.
A mesa de encerramento dos trabalhos foi constituída pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, o presidente da Abracon, conselheiro Thiers Montebello (TCM-RJ), o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, o ministro do TCU Benjamin Zymler, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), o ministro substituto do TCU Marcos Bemquerer e o juiz aposentado Marlon Reis, um dos idealizadores da “Lei da Ficha Limpa”.
Antes da aprovação da “Carta”, Reis historiou para os presentes a peregrinação que fez pelos gabinetes do Congresso para convencer deputados e senadores a aprovarem um diploma legal que tornasse inelegível por oito anos gestores públicos ímprobos.
O ex-ministro Carlos Ayres Britto, por sua vez, definido por Pascoal “como aliado e amigo dos Tribunais de Contas”, afirmou que o STF agiu de forma conservadora quando decidiu por seis votos contra cinco que só as Câmaras Municipais têm competência para julgar contas de prefeitos ordenadores de despesas. Ele entende que essa atribuição deveria ficar com os TC’s.
Ayres Britto disse também que a Constituição de 1988 foi “muito generosa” com os Tribunais de Contas, ampliando-se o leque de atribuições, mas “cometeu um erro” ao não abrir uma secção específica para tratar apenas dos TC’s, como fez com o Ministério Público.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/11/2016
