“Abuso de poder, igualdade e eleições” foi o tema do debate de que o conselheiro Dirceu Rodolfo participou nesta terça-feira (2) nos estúdios da Rádio Jornal juntamente com o criminalista Ademar Rigueira e o advogado Felipe Ferreira Lima.
O debate acabou derivando para outro assunto, mais atual, que foi o substitutivo do senador Roberto Requião ao projeto de lei de autoria do senador Renan Calheiros definindo os crimes de abuso de autoridade. Há uma lei em vigor que trata do assunto, de 1965, mas todos concordaram que ela está desatualizada.
Para o conselheiro do TCE, em que pese o projeto de Renan Calheiros ter sido apresentado “por vindita”, ou seja, como vingança contra os procuradores da República que investigam seu suposto envolvimento com a “Operação Lava Jato”, a lei atual precisa de fato de uma atualização.
Deixou claro, no entanto, que é radicalmente contrário à punição de juízes pelo chamado “crime de hermenêutica” (interpretação da norma legal), mas Ademar Rigueira tratou logo de explicar que esse artigo foi suprimido do projeto pelo senador Roberto Requião.
Em defesa do substitutivo de Requião, Rigueira declarou que está na advocacia há mais de 30 anos e não conhece um só caso de juiz ou promotor que tenha respondido a processo por “abuso de autoridade”, frisando que esse abuso é facilmente constatado na conduta do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da República que atuam na “Lava Jato”.
Para ele, Requião tirou “os excessos” do projeto original e produziu um texto mais moderno e mais equilibrado, que atende às expectativas das partes envolvidas.
Dirceu Rodolfo também deixou claro que não concorda com nenhum tipo de dispositivo que proíba o juiz, o promotor ou o delegado de política de dar entrevista sobre processos que estejam sob sua responsabilidade. “O agente público tem que se pautar pelos que está nos autos, mas não pode se recusar a dar uma entrevista para explicar melhor os fatos à população”, salientou.
ABUSO DE PODER – Sobre o abuso de poder propriamente dito, Dirceu Rodolfo declarou que esse é um dos grandes males da política brasileira, que acabou produzindo por via transversa a “Operação Lava jato”. A seu ver, a “promiscuidade entre o caixa privado e o caixa da urna” fez com que as campanhas eleitorais no Brasil sejam inteiramente bancadas com dinheiro público através de três fontes: fundo partidário (cerca de R$ 1 bilhão em 2016), horário político do rádio e da televisão (os partidos nada pagam por ele e a União faz uma compensação tributária com as empresas de comunicação que o veicula) e a agiotagem (“o grupo privado que faz doações para partidos políticos quer de volta o que investiu, com ágio”).
Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/05/2017
