Representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da empresa BRK Ambiental Região Metropolitana do Recife/Goiana S/A estiveram no Tribunal de Contas nesta sexta-feira (15) para assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) proposto pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. O TAG tem por objetivo de rever e readequar econômica e financeiramente o Contrato de Concessão da Parceria Público - Privada (PPP) para exploração do sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e do município de Goiana.
A PPP do Saneamento é uma das maiores Parcerias Público-Privadas realizadas no país. O contrato foi firmado em 2013 pelo Governo do Estado em parceira com Odebrecht Ambiental, subsidiária da Construtora Odebrecht, que posteriormente foi adquirida pela BRK Ambiental. O projeto previa a implantação de obras que resultariam em 100% de saneamento nos 15 municípios da RMR, mais a cidade de Goiana. Para tanto, seriam investidos aproximadamente R$ 3 billhões por parte da empresa privada e R$ 1,5 bilhão pelo Estado, por meio da Compesa. Mas os investimentos ficaram abaixo do previsto, provocando um desequilíbrio do contrato, o que o levou o TCE a acompanhar a implantação e execução da PPP.
Após várias discussões com as partes interessadas, o conselheiro relator do processo, Dirceu Rodolfo, decidiu elaborar um Termo de Ajuste de Gestão propondo mudanças no contrato que, segundo ele, vão contribuir para viabilizar a conclusão do projeto.
Entre as alterações propostas pelo Tribunal de Contas está a ampliação do prazo máximo para execução das obras, que passará de 12 para 24 anos e a transferência, para a BRK, da exploração comercial do esgoto. A empresa também se compromete a realizar novos investimentos, tendo em vista a perspectiva de aumento da arrecadação a partir de intervenções a serem executadas pela empresa, na medida em que ela assuma novos serviços de natureza comercial.
A Compesa terá agora um prazo de 60 dias para apresentar ao TCE um novo Termo Aditivo ao contrato, com as alterações sugeridas no TAG e com o novo cronograma de obras e serviços, que será avaliado pelo conselheiro relator no intervalo de um mês. De acordo com o conselheiro, a cada cinco anos o Tribunal fará uma revisão do contrato da PPP.
"Com este Termo de Ajuste de Gestão, o Tribunal não abdica da sua situação de órgão de controle. Nós vamos continuar fiscalizando o contrato e todos os termos que estão sendo acordados com as partes, para que o projeto possa avançar e resultar numa grande marca para o Estado de Pernambuco em termos de políticas públicas e de benefícios gerados à população, com saneamento básico garantido à Região Metropolitana do Recife e Goiana", disse o conselheiro Dirceu Rodolfo.
Ele agradeceu o trabalho e o empenho da equipe técnica do TCE que se debruçou sobre o projeto, e possibilitou a elaboração do TAG, acordado entre as partes.
A iniciativa do Tribunal de Contas foi bastante elogiada pelos presidentes da Compesa, Roberto Tavares e da empresa BRK, Fernando Mangabeira. Segundo eles, o fôlego financeiro da nova empresa parceira, juntamente com as alterações propostas no TAG, certamente vão tornar viável a retomada e a agilização das obras e a conclusão do projeto Cidade Saneada na RMR.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/12/2017
