O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (09) o resumo do Plano de Ação da auditoria operacional (AOP) realizada no ano passado e que teve como objetivo avaliar o Sistema Prisional de Pernambuco. A auditoria ocorreu por solicitação do Tribunal de Contas da União junto aos TCs de todo país, de modo a traçar um diagnóstico das penitenciárias brasileiras. O trabalho no TCE-PE encontra-se sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto.
O plano é previsto pela Resolução TC nº 21/2015 e traz um conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, além de estabelecer prazos e responsáveis. Dentre as principais iniciativas a serem atendidas estão a melhoria da infraestrutura carcerária, o aumento do efetivo de segurança e a adoção de medidas mais eficazes para a ressocialização dos cativos.
Algumas mudanças, resultantes da atuação do TCE, já estão em fase de implementação pela Secretaria de Justiça, a exemplo de novos investimentos para construção, manutenção e reforma das unidades prisionais, criação de um programa para repasse de verbas diretamente aos presídios, junto ao Ministério da Justiça e aumento das vagas nos presídios, permitindo separar os presos provisórios daqueles já condenados.
Com base no plano de ação da auditoria, a Secretaria de Justiça deverá, até o final de dezembro deste ano, promover também a contratação de mais agentes penitenciários para atender às atuais necessidades do sistema prisional e solicitar à Secretaria de Defesa Social um incremento no efetivo de policiais militares de modo a ampliar a segurança. Além disso, o órgão precisará viabilizar junto à Defensoria Pública a disponibilização de mais defensores para atuar nos centros de detenção.
O plano também prevê a criação de mais vagas de trabalho para a população carcerária, mediante parcerias a serem firmadas entre o Estado e empresas privadas e órgãos públicos, bem como a criação/adequação dos espaços físicos para a realização de cursos profissionalizantes pelos detidos. A íntegra do plano de ação pode ser consultada no site do Tribunal de Contas, acesse aqui.
MONITORAMENTO - De acordo com a Resolução do TCE, o gestor responsável deve enviar anualmente ao Tribunal relatórios de execução do Plano de Ação, permitindo à instituição monitorar as recomendações e determinações. As datas dos monitoramentos serão definidas pela gerência técnica que realizou a auditoria operacional, levando em conta os relatórios de execução ou o vencimento do prazo das medidas estabelecidas no Plano.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/04/2018
