Cerca de 50 estudantes do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Nova Roma, localizada no bairro do Bongi, no Recife, assistiram nesta quinta-feira (18) à sessão da Segunda Câmara do TCE que é presidida pelo conselheiro Carlos Porto.
Eles foram saudados pelo presidente, que lhes desejou “tirar bom proveito da reunião”, também fazendo votos para que ela deixasse “algo de positivo” para a futura carreira profissional de todos. Na reunião, foram julgados processos de admissão de pessoal e de contratação temporária, embargos de declaração, prestação de contas de gestão, auditoria especial, tomada de contas especial e gestão fiscal.
O conselheiro substituto Ruy Ricardo, ao julgar um processo da prefeitura de Buenos Aires, aproveitou a oportunidade para explicar didaticamente aos estudantes que todo ato de pessoal tem que ser submetido obrigatoriamente ao crivo do TCE, que pode deferir ou negar o registro.
Explicou também como funciona o mecanismo de fiscalização dos gastos das prefeituras com a folha de pessoal, frisando que, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios não podem gastar mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Caso extrapolem esse limite, podem ter suas contas rejeitadas pelo TCE.
Os estudantes passaram cerca de meia hora na sessão e depois se dirigiram para outra a atividade na Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães que é responsável pelo programa “Escola de Cidadania”.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/10/2018
