A gestão fiscal da prefeitura de Paulista referente ao exercício financeiro de 2017 foi julgada irregular nesta quinta-feira (8) pela Segunda Câmara do TCE, que aplicou ao prefeito Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior uma multa no valor de R$ 8.340,00. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.
De acordo com os autos, a prefeitura descumpriu exigências referentes à transparência pública estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras. O Portal da Transparência da prefeitura obteve nível “crítico” neste quesito, de acordo com levantamento feito pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do Tribunal de Contas.
O TCE classificou em cinco níveis a transparência dos municípios: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente. O Portal de Paulista obteve nota 103, que o coloca em nível crítico, dado que a auditoria não constatou nenhum dos seguintes documentos postados: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como prestações de contas anuais.
A defesa do prefeito alegou que tais documentos já estão inseridos no Portal, porém, sustenta o relator, a sua inserção no site da prefeitura só ocorreu após a conclusão dos trabalhos do Tribunal.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/08/2019
