O conselheiro substituto Marcos Nóbrega proferiu palestra na última sexta-feira (16), na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sobre o texto-base da nova Lei de Licitações que foi aprovado pela Câmara Federal no dia 24 de junho deste ano. O relator foi o deputado pernambucano Augusto Coutinho.
A palestra será reprisada no dia 2 de setembro, no auditório do TCE-PE, sob patrocínio da Escola de Contas, para os servidores do próprio Tribunal. A de São Paulo teve como co-participante o professor César Guimarães.
De acordo com Nóbrega, que está escrevendo um livro sobre a nova Lei em parceria com o professor Wálber Agra (UFPE), o texto-base do projeto, em relação à Lei em vigor (8.666/93), mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. No entanto, prevê também uma série de inovações como “matriz de risco” e “seguro-garantia” para obras de grande porte, além do “diálogo competitivo” em parceria público-privada e em concessão de obras e serviços de engenharia.
Pelo “diálogo competitivo”, a administração, primeiramente, divulgará no edital quais são suas necessidades e exigências, dando um prazo de 25 dias úteis para manifestação dos interessados. Esse edital definirá ainda quais são os critérios de pré-seleção. Outro destaque da nova Lei, segundo o conselheiro pernambucano, é a “inversão de fases”, ou seja, primeiro a administração julgará as propostas e depois cobrará os documentos ao licitante vencedor.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/08/2019
