Em sessão realizada nesta terça-feira (01), a Primeira Câmara do TCE homologou um Auto de Infração contra o presidente da Câmara de Itapissuma, Elias Nascimento dos Santos, com aplicação de multa no valor de R$ $ 8.589,50.
A decisão do relator do processo (TC n° 2056269-0), conselheiro substituto Ricardo Rios, ocorreu em razão de o gestor não ter apresentado ao Tribunal de Contas os dados do Módulo de Pessoal, integrante do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), referentes ao período de março/2018 a abril de 2020.
No voto, o relator informa que o extrato de intimação consta no Diário Oficial do Estado publicado em 22 de junho de 2020, onde o interessado teve ciência do Auto, no entanto não realizou qualquer manifestação contraditória ao que lhe foi imputado. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.
HOMENAGEM – Durante a sessão, a procuradora do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda, recebeu homenagens dos conselheiros pela Medalha do Mérito Institucional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), que ela receberá em um evento realizado de forma virtual, nesta quarta-feira (02).
O conselheiro Valdecir Pascoal parabenizou a procuradora e ressaltou a importância da atuação dela no fortalecimento do Ministério Público de Contas como instituição. “Uma característica sua é a sensibilidade. Há um sempre um olhar da empatia, da compreensão, sem deixar de ser firme”, comentou o conselheiro.
Já o conselheiro Ranilson Ramos também parabenizou a procuradora destacando muitas de suas qualidades, tanto profissionais quanto pessoais, e afirmou que a homenagem também engrandece o Tribunal de Contas. “A senhora tem a alma do nosso Tribunal e a alma do nosso Ministério Público”, disse.
Por fim, o conselheiro Carlos Neves, presidente da Primeira Câmara, falou que a homenagem é um reconhecimento de que existem grandes quadros dentro do Tribunal. “Eliana tem uma atuação firme e muito técnica dentro do TCE. Sempre nos surpreende com coisas novas que são trazidas”, ressaltou Carlos Neves.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/12/2020
