O Tribunal de Contas firmou uma parceria, na manhã da última terça-feira (1), com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), garantindo a participação na I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos (Cirsol) no Recife. O evento acontecerá entre os dias 16 e 18 de março, no Museu do Cais do Sertão, na Região Central da capital pernambucana.
A parceria foi feita a partir de um encontro entre o conselheiro Carlos Neves e o secretário da pasta, José Bertotti. Durante a reunião, foi discutida a importância do Tribunal de Contas na conferência, cujo tema será “A gestão de resíduos sólidos e seus impactos nas mudanças climáticas”. Também estiveram presentes, na ocasião, a presidente do Instituto de Cooperação Internacional para Meio Ambiente (Icima), Ana Paula Rodrigues, e o assessor especial da Semas, Edilson Silva.
ll CIRSOL ll
Realizada em formato híbrido, a conferência visa a reunir a comunidade acadêmica e científica, estudantes e profissionais que atuam na área de resíduos sólidos do Brasil e do mundo. Na programação, destacam-se oficinas, workshops, debates e feira de negócios. O evento tem apoio do Governo do Estado e busca impulsionar o debate sobre a destinação adequada dos resíduos sólidos em Pernambuco, viabilizando o cumprimento dos compromissos assumidos com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas,
ll ATUAÇÃO DO TCE ll
O Tribunal de Contas possui um importante papel na promoção da transparência e de um maior controle social na destinação dos resíduos sólidos. Desde 2014, realiza a divulgação de um diagnóstico anual, monitorando o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
A lei determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários. O descumprimento às normas é considerado crime contra o meio ambiente, previsto na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais. Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano. Já os municípios em acordo com as normas são beneficiados com o recebimento de uma importante parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental.
Na Cirsol, o TCE vai apresentar este balanço da sua atuação na redução dos lixões, bem como participará de debates e cursos dentro do evento.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/02/2022
