Uma resolução conjunta (nº 01/2022) expedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB) estabelece normas voltadas para a implementação de sistemas de integridade nos Tribunais de Contas do País.
O aumento da transparência e da interação com os cidadãos, a prevenção de subornos, fraudes e conflitos de interesses, e a adoção de padrões de conduta são as principais orientações para guiar a criação dos sistemas. Conforme a resolução, essas normas serão aplicáveis a todos os membros e funcionários dos tribunais e de suas entidades jurisdicionadas.
Prática cada vez mais comum na administração pública, os programas de integridade estimulam a efetiva aplicação do código de ética dessas instituições e definem os critérios para a apuração e sanção dos eventuais desvios de conduta.
No texto, foi estabelecida a criação de uma Unidade de Gestão de Integridade (UGI) em cada Tribunal que deverá ser responsável, inicialmente, pela implantação do sistema de integridade, para, em seguida, realizar funções como planejamento, capacitações periódicas, monitoramento e gestão de risco.
O documento foi assinado pelos presidentes das respectivas instituições, conselheiros Cezar Miola e Edilberto Pontes Lima, no dia 13 de junho.
O presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), afirma que "é necessário estimular a cultura de um ambiente ético, íntegro, impessoal, ausente de conflito de interesses e no qual prevaleça o interesse público”. isso deve acontecer, segundo ele, tanto nas relações entre membros e servidores, como também naquelas estabelecidas pelos Tribunais de Contas com gestores públicos e com atores do setor privado.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/07/2022
