A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) concluiu um Diagnóstico do Transporte Coletivo por ônibus no Brasil. O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, participou da entrega do diagnóstico ao vice-presidente do país, Geraldo Alckmin, no último dia 14 de dezembro.
O estudo mapeou as dificuldades enfrentadas na prestação do serviço de transporte coletivo, e propôs medidas de enfrentamento aos desafios encontrados. Dos problemas identificados, os principais são editais baseados em planejamento precário, cálculo tarifário incorreto, baixa transparência e deficiente fiscalização da execução do serviço. Problemas crônicos estruturais com reflexos na qualidade dos serviços e na modicidade tarifárias também foram identificados. Acesse o diagnóstico na íntegra clicando aqui.
Relatórios de auditorias, inspeções, acompanhamentos de edital e de execução de contratos relativos à prestação de serviços de transporte coletivo já elaborados pelos Tribunais de Contas (TCs) na área, subsidiaram o trabalho, que foi elaborado por um Grupo de Trabalho formado por servidores dos TCs. Os servidores Lidyanne Costa Araújo, da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, e Fernando Rolim, do Núcleo de Engenharia do TCE, participaram da equipe.
Após a conclusão do trabalho, a Atricon divulgou a nota recomendatória nº 003/2022 para orientar a atuação dos Tribunais de Contas, citando especificamente o trabalho realizado pelo TCE-PE, que teve como objetivo realizar o levantamento descritivo do fluxo de controle e fiscalização exercido pelo Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife sobre as receitas oriundas da Bilhetagem Eletrônica, comercialização do VEM (Vale Eletrônico Metropolitano) e transparência dos dados da Bilhetagem Eletrônica em 2020.
Entre os itens elencados na nota da Atricon estão ainda: realização de auditorias de conformidade para analisar a execução de contratos de concessão do serviço de transporte urbano coletivo e os procedimentos de reajuste/revisão tarifária, a execução de auditorias operacionais para aferir a qualidade do sistema de transporte coletivo e a priorização da análise concomitante dos editais de licitação referentes à concessão do serviço. Acesse aqui a nota da Atricon.
Gerência de Jornalismo (GEJO), com informações da Atricon, 03/01/2023
