O conselheiro Ouvidor do TCE, Carlos Neves, os servidores Priscila Monteiro e Ricardo Martins, coordenadores da Ouvidoria e Corregedoria, respectivamente, e Lúcio Diniz, gerente de Auditoria Interna, participaram do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas - ENCCO 2023, realizado em Natal (RN), entre os dias 11 e 13 deste mês.
O evento, que teve como tema "Ética, Participação e Controle", foi promovido de forma conjunta pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo TCE-RN.
O conselheiro Carlos Neves foi um dos palestrantes, falando sobre "Fomento ao Controle Social e Cidadania Plena", e destacando a estratégia do Tribunal de Contas de Pernambuco na implantação e fortalecimento das ouvidorias municipais.
“Não adianta criar uma Ouvidoria qualificada para ouvir os problemas só do Tribunal,” disse o conselheiro. “A Ouvidoria recebe 90% das suas reclamações e denúncias sobre situações de baixa qualidade do serviço público”, afirmou.
Carlos Neves falou sobre a resolução do TCE que regulamenta a criação de Ouvidorias municipais e citou a realização de cursos pela Escola de Contas, e da Jornada do Conhecimento, que levou capacitações e treinamentos sobre a Ouvidoria para municípios fora da região metropolitana.
Durante o encontro, o IRB lançou uma Nota Técnica com recomendações aos Tribunais de Contas, com o objetivo de apresentar a Lei n.º 13.460/2017 que define a implantação e regulamentação das ouvidorias no âmbito das organizações do governo. A Nota traz sete recomendações, incluindo a determinação de prazos para a implantação de ouvidorias, a designação de ouvidores, o uso de linguagem simples e compreensível, a disponibilização de soluções tecnológicas, entre outras.
Também foi lançada uma cartilha com orientações para a construção do Plano Anual de Correições baseado em risco que é um dos critérios de avaliação do Marco de Medição de Qualidade dos Trabalhos das Corregedorias dos Tribunais de Contas.
No final do evento, foram definidas as Cartas Compromisso para Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos dos Tribunais de Contas, com o objetivo de padronizar a atuação desses órgãos e nortear suas prioridades.
Gerência de Jornalismo (GEJO), com informações do IRB, 15/09/2023
