Pleno destaca os 35 anos de promulgação da Constituição Federal

O dia cinco de outubro, data de aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi lembrado no Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nessa quarta-feira (04).

O destaque aos 35 anos da Constituição Cidadã, como ficou conhecida, foi feito pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que falou da importância da Carta Magna para os Tribunais de Contas do país, ressaltando a evolução institucional que as instituições tiveram a partir da Constituição de 88, que ele classificou como um “pacto civilizatório de vanguarda”.

“Os Tribunais de Contas têm uma tradição constitucional desde de 1891, com a constituição republicana. Mas foi a de 1988 que deu o melhor tratamento e robusteceu nosso papel, fazendo uma inflexão daquela tradição mais formalista, latina, para a tradição anglo-saxã, da eficiência e economicidade”, comentou o conselheiro.

Além disso, Pascoal falou sobre o fortalecimento dos órgãos de controle e da cidadania a partir da constituição. “É importante registrar o que a Constituição de 88 construiu, que foi o Estado Democrático de Direito, onde o controle e a cidadania se fortalecem. É claro que há um hiato entre o dever ser e o que somos na realidade, mas salta aos olhos como avançamos desde 1988, fazendo os concursos, com o reforço do Ministério Público de Contas, independência das auditorias, corregedorias, escolas de contas, etc. Claro, tudo tendo um aprimoramento”, disse o conselheiro que além da Constituição, também destacou os 40 anos do Movimento Diretas Já.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, também saudou a data de aniversário da Constituição de 88, ressaltando sua relevância para o controle externo. Ele destacou ainda a importância da Constituição Pernambucana, também promulgada em um dia 05 de outubro, porém de 1989, da qual ele participou como deputado constituinte.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/10/2023