“O Controle da Atividade da Inovação pelos Tribunais de Contas” foi o tema de uma palestra proferida pelo conselheiro Carlos Neves no II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, que aconteceu na semana passada no Tribunal de Contas de São Paulo.
Carlos Neves, que preside o Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos Tribunais de Contas no Instituto Rui Barbosa (IRB), destacou, em sua apresentação, a importância da discussão sobre inovação tecnológica no ambiente institucional do controle externo.
“A nova Lei de Licitações fala 16 vezes de inovação e a Lei anterior (Lei 8.666/93) não tratava disso. Então há algo importante. Estamos vivendo em um mundo tecnológico e dinâmico e não é diferente com as aquisições públicas", afirmou o conselheiro. "A gente está vivendo um mundo tecnológico, dinâmico e disruptivo em todas as relações pessoais e sociais, e não seria diferente com as aquisições públicas. O controle precisa se inovar enquanto ferramenta de verificação de gastos públicos, e de entrega de políticas públicas à sociedade”, concluiu. 
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, também participou do painel.
O congresso foi resultado de uma parceria entre várias instituições como o TCE-SP, o TCE-MG, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e o Instituto Rui Barbosa, entidade dedicada ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo.
A Importância da Reforma Tributária, o Uso da Inteligência Artificial, e Direito Administrativo Sancionador na Nova Lei de Licitações também foram temas debatidos no Congresso.
A palestra de encerramento foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que falou sobre ‘Democracia e Concretização dos Direitos Fundamentais’.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/10/2023
