O Tribunal de Contas de Pernambuco sediou, nesta segunda-feira (01), a reunião ordinária do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações do Instituto Rui Barbosa (IRB), que contou com a participação de conselheiros e servidores de vários Tribunais do país, e representantes dos órgãos de controle.
Os conselheiros Ranilson Ramos, que preside o Comitê do IRB, e Carlos Neves, representando o presidente Valdecir Pascoal, participaram da abertura do evento, juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre, o conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, Ronaldo Santana, e o procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas, Enio Pimenta.
Ao dar início à reunião, o conselheiro Ranilson Ramos ressaltou a importância do desafio do controle externo na área das concessões e parcerias público-privadas. “As parcerias público-privadas são o maior desafio do controle externo brasileiro. Precisamos ter a segurança de que, apesar da transferência do serviço para organizações privadas, nós temos a responsabilidade de fiscalização”, afirmou Ranilson.
“O Estado brasileiro não consegue resolver sozinho todos os problemas da população. Em razão desse déficit de entrega, foi-se reconhecendo uma parceria com o privado para que se possa fazer melhores entregas”, afirmou o conselheiro Carlos Neves. “Precisamos, nessa fiscalização do dinheiro público, cobrar que o Estado seja um poder concedente consciente e ativo”, completou.
A reunião tratou de temas como “Destinação dos recursos da outorga” (Acórdão n° 245/23-TCU-Plenário); “Vedação da inclusão de verba de fiscalização p/agência reguladora”; “Transporte público com a modelagem de tarifa zero para o usuário”; e “Gestão dos sistemas informacionais do transporte coletivo”.
Os debates foram mediados pelos auditores de controle externo do TCE-PE, Adolfo Sá e Fernando Rolim.
As apresentações foram feitas pelos integrantes do comitê, Nicola Khoury (TCU), Guilherme Pereira (TCE-ES), Orivam Ibiapina (TCDF), Antônio Sousa (TCM-SP) e João Amaral (TCE-PR), além de exposições de Carlos Nascimento (professor da FESPSP), Leonardo Meira (professor da UFPE), Bruno Freire (TCU), Arthur Pimentel e Fernando Morquecho, (TCE-PE) e Igor Oliveira (TCU).
Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/04/2024
