O conselheiro Marcos Loreto representou o presidente Valdecir Pascoal numa reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconteceu em Brasília na última segunda-feira (1º), com a participação de presidentes dos Tribunais de Contas de todo país.
O encontro foi solicitado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, para discutir medidas que aprimorem a tramitação de execuções fiscais pendentes de julgamento no Poder Judiciário, principalmente quanto à Resolução CNJ nº 547/2024.
Durante as discussões, Barroso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância da Nota Recomendatória Conjunta nº 1/2024 da Atricon, que tem como umas das principais diretrizes a busca por formas de otimizar a recuperação dos valores relacionados à dívida ativa dos estados e municípios.
O ministro destacou a atuação dos TCs sobre o assunto, e lembrou que o CNJ já fechou parcerias pontuais com alguns tribunais. "Em Salvador (TCM-BA) conseguimos resolver 40 mil pendências. Já em Fortaleza (TCE-CE), cerca de 30 mil", contabilizou. "Queremos repetir esse sucesso em todo o Brasil, que conta hoje com algo perto de 400 mil processos de execuções fiscais", informou Barroso.
O CNJ vai elaborar um documento, disponibilizado à Atricon, para que a associação possa recomendar aos Tribunais de Contas a expedição de instruções normativas ou resoluções sugerindo a regulamentação do procedimento a ser adotado pelos TCs. A ideia é dar uniformidade de tratamento ao procedimento dos meios alternativos para a execução da dívida ativa.
Gerência de Jornalismo (GEJO), com informações da Atricon, 03/04/2024
