PORTARIA TC Nº 519, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007
Disciplina a utilização do Sistema Informatizado de Protocolo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – PETCE – e estabelece normas para o registro de documentos.
PORTARIA TC Nº 517, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
Fixa o valor total do investimento no Prêmio de Valorização 2007, disciplinado pela Portaria nº. 486/2007, de 19.09.200719.09.2007, e define o quantitativo de prêmios por unidade organizacional, tendo como referência o quadro de servidores do Tribunal em 30.10.2007, na forma do Anexo Único desta Portaria.
PORTARIA TC Nº 504, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
Estabelece normas relativas ao recebimento, abertura, distribuição e guarda de correspondências, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.
PORTARIA TC Nº 487, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007
Disciplina o exercício da atividade de magistério por Conselheiros, Membros do Ministério Público de Contas, Auditores Substitutos de Conselheiro, Procuradores Consultivos e servidores dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.
PORTARIA TC Nº 486, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007
Disciplina o Prêmio de Valorização dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o exercício de 2007, conforme Regulamento anexo.
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PORTARIA TC Nº 466, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007
Altera o artigo 3º da Portaria nº. 001/2007, de 03 de janeiro de 2007, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2007.
PORTARIA TC Nº 441, DE 17 DE AGOSTO DE 2007
(Revogada pela Resolução TC nº 0017/2014)
Institui a Política de armazenamento de informações computacionais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.
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PORTARIA TC Nº 440, DE 17 DE AGOSTO DE 2007
(Revogada pela Resolução TC Nº 17, de 22 de outubro de 2014.)
Institui a Política de uso de equipamento pessoal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.
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PORTARIA TC Nº 433, DE 13 DE AGOSTO DE 2007
Institui a Política de uso do serviço de acesso à internet no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.
PORTARIA TC Nº 430, DE 08 DE AGOSTO DE 2007
(Revogada pela Resolução TC Nº 17, de 22 de outubro de 2014.)
Institui a Política de uso do serviço de correio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.
PORTARIA TC Nº 416, DE 24 DE JULHO DE 2007.
Disciplina a remoção dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para as Inspetorias Regionais.
PORTARIA TC Nº 399, DE 13 DE JULHO DE 2007
Altera os artigos 2º e 4º da Portaria nº. 001/2007, de 03 de janeiro de 2007, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2007.
PORTARIA TC Nº 378, DE 06 DE JULHO DE 2007.
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação, na forma do artigo 4º da Resolução TC nº. 17/2004, de 29.09.2004, a partir de 01.08.2007.
PORTARIA TC Nº 330, DE 13 DE JUNHO DE 2007.
Altera o Anexo I da Portaria nº 568/2006, de 20.12.2006.
PORTARIA TC Nº 258, DE 05 MAIO DE 2007.
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação, na forma do artigo 4º da Resolução TC nº. 17/2004, de 29.09.2004, retroagindo seus efeitos a 01.05.2007
PORTARIA TC Nº 210, DE 8 DE MARÇO DE 2007
Altera o artigo 3º da Portaria nº. 512/2005, de 20/12/2005, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2006.
PORTARIA TC Nº 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2007
Fixa os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2007.
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