PORTARIA TC Nº 399, DE 13 DE JULHO DE 2007
Publicação DOE 18/07/2007
Altera os artigos 2º e 4º da Portaria nº. 001/2007, de 03 de janeiro de 2007, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2007.