PORTARIA TC Nº 475, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2017).
Publicação DOE 11/12/2015
Altera a Portaria TC nº 399 de 20 de outubro de 2014 que disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Programa Merecer).
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