PORTARIA NORMATIVA TC Nº 72, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Publicação DOE 17/10/2019
Altera o artigo 1º, redefinindo o conteúdo das listas de unidades jurisdicionadas municipais 01, 02, 03 e 06; o artigo 5º, incluindo unidade jurisdicionada na lista estadual 02; e o artigo 9º, incluindo unidade jurisdicionada na lista estadual 10, todos da Portaria Normativa TC nº 56, de 07 de janeiro de 2019.
