ATRICON IRB STN
O presente Acordo tem como objeto a conjugação de esforços entre a STN/MF, os TRIBUNAIS DE CONTAS, neste ato representados pela ATRICON, O IRB, e os signatários do Termo de Adesão conforme declaração na forma do Anexo IV, visando fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.
Assinatura | Vigência | Situação | |
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Início | Término | ||
06/03/2018 | 06/03/2018 | 05/03/2023 | Encerrado |
Termo de Convênio | COOPERAÇÃO ATRICON IRB STN | ||
Termo Aditivo |