Com base em representação do Ministério Público de Contas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belém de Maria, Valdeci José da Silva, ex-secretários do município, além de representantes de empresas, em razão de irregularidades ocorridas entre os exercícios financeiros de 2013 a 2015, que representaram prejuízo ao erário de R$ 6.114.557,22.
A representação do MPCO se amparou no julgamento da Auditoria Especial TC n° 1509389-0, formalizada a partir do compartilhamento, pelo MPPE, de dados obtidos no âmbito da operação pulverização, que culminou com a prisão do ex-prefeito por crimes contra a Administração Pública.
Ao ajuizar a ação de improbidade, o MPPE requereu também a indisponibilidade dos bens pessoais dos réus no valor do prejuízo suportado pelo erário.
Confira a íntegra da Representação.
Confira a íntegra da Ação de Improbidade.
MPCO, 18/11/2019
