O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, participou, na última segunda-feira (24), de um seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir os impactos da Reforma Tributária na gestão dos municípios.
O tributarista integrou o painel "Federalismo Fiscal e Autonomia Municipal", que teve a participação do economista Bernard Appy, idealizador da Reforma, e do secretário da Fazenda da cidade de São Paulo, Luís Felipe Vidal Arellano, com mediação do conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Marco Aurélio Bertaiolli.
O evento foi realizado pela Fiesp em parceria com o TCE-SP e o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), sob a liderança da procuradora-geral Letícia Formoso Feres. Durante o debate, o procurador afirmou que o país passará por uma transição nas relações entre os entes federativos, com o fim da guerra fiscal.
“É uma nova maneira de se fazer federalismo no Brasil. Estamos migrando de um federalismo de competição para um federalismo de cooperação. Além da elaboração das normas em conjunto, vamos ter uma administração também em conjunto”, afirmou Ricardo Alexandre.
Ele ressaltou, ainda, que os municípios mantêm instrumentos para gerir políticas públicas locais. “Do ponto de vista legislativo, restam duas competências: definir sua alíquota própria e, se quiser, aumentar o 'cashback'. O município pode decidir fazer um programa social ou uma distribuição maior de renda. Essa autonomia foi efetivamente mantida”, explicou.
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