O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior utilizou a sessão do Pleno da última quarta-feira (08) para contestar declarações do procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SC, Diogo Roberto Ringenberg, que em reportagem sobre controle social exibida pelo “Fantástico” (TV Globo), no último domingo (5/11), declarou que “os Tribunais de Contas brasileiros, ou pelo menos a maior parte deles, são instituições absolutamente capturadas pelo que há de pior na política brasileira”.
Dirceu Rodolfo, que é oriundo do Ministério Público de Contas, num pronunciamento indignado, disse o seguinte sobre a fala do procurador:
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“Dr. Diogo fez uma afirmação universal, ou seja, de que todos os TCs foram capturados. Isso me incomodou muito. Disse, depois, ‘com algumas exceções’, sem nominar quais eram, e logo em seguida que era o Tribunal de Contas de Pernambuco. Não me acalanta se alguém disser que o nosso Tribunal de Contas é excelente, é maravilhoso. Mas eu gostaria mesmo que alguém dissesse que a instituição tem muitos defeitos. Mas será que não tem nada de bom? Essa não foi uma crítica construtiva, foi uma crítica desconstrutiva”.
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“Dr. Diogo é um procurador muito preparado e quando esteve à frente da AMPCON fez um trabalho maravilhoso, mas eu não seu qual é a intenção dele. Se for a desconstrução do sistema Tribunais de Contas, não adianta dizer que o de Pernambuco é diferenciado. Porque, no fundo, no fundo, o que se quer dizer é que a exceção confirma a regra, o que seria uma desconstrução institucional”.
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“Eu sei a importância do Ministério Público de Contas porque vim de lá. O MPCO não é um satélite que gira em torno da terra, não. O Tribunal de Contas depende do Conselho, depende do Ministério Público e também do seu corpo técnico. Por isso a gente tem que entender que vivemos numa instituição que guarda uma esquizofrenia benfazeja, porque a gente fiscaliza e julga”.
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“O sistema de controle externo não existe sem o corpo técnico, sem o inspetor de obras, sem o auditor de contabilidade. O Tribunal que julga e que fiscaliza é uma coisa só. Se o Ministério Público de Contas for satélite, nós do Conselho também somos satélites. Isso se chama controle externo. Agora eu não sei se a visão do Dr. Diogo é desconstruir a instituição para atuar como satélite de algo que não existe. Ou, em vez de atuar na terra, atuar em Plutão. Não sei se ele quer virar um apêndice ou um mico-leão-dourado do Ministério Público comum”.
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“Se o problema é atuar como Ministério Público comum, faz-se concurso para promotor, para procurador da República. Agora, aqui tem uma coisa maravilhosa que só o Ministério Público de Contas pode fazer: atuar pelo aperfeiçoamento da gestão pública. O Tribunal de Contas é a única agência governamental do país que faz tutela da gestão pública e contribui para aprimorá-la. Atua permanentemente através do seu corpo técnico, do Ministério Público e do Conselho, aprimorando a gestão, verificando limites de pessoal. Qual outra instituição faz isto?”
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“Pouco me interessa que o Dr. Diogo tenha dito que no contexto do sistema existe uma ilha. Quer dizer que todo o restante se joga no lixo? Joga no lixo o TCU porque está todo mundo capturado? Eu não aceito isto. Parecemos muito com o Judiciário, mas não somos Judiciário, que existe para fazer prestação jurisdicional. Nós fazemos controle externo. É diferente. Somos vistos pela sociedade como um órgão que tem que punir, mas atuamos também na profilaxia, para evitar as necrópsias. Trabalhamos nas biópsias e nenhuma outra instituição faz isto. Não adiante achar que é a mesma coisa e nos medir a partir do Judiciário”.
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“Então quero dizer que fiquei muito constrangido com a fala do Dr. Diogo. Vim do Ministério Público e orgulho-me disto. Agora, se o Tribunal de Contas onde ele atua tem problemas com a Procuradoria, que resolva esses problemas por lá. Fiquei indignado porque venho todos os dias trabalhar, meus colegas vêm trabalhar e ninguém está aqui para fazer brincadeira. Não estou aqui para fazer graça nem para perder tempo da minha vida”.
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“Está aí o conselheiro Valdecir Pascoal, à frente da Atricon, mostrando os indicadores dos Tribunais. Todos eles evoluíram. Tem coisa errada? Tem. E não atuamos corporativamente em defesa dos erros. Bandidos e homens de bem existem em todos os lugares. Fiquei de fato muito chateado com a entrevista do Dr. Diego porque quando se vê aquilo (a entrevista) ficamos pequenos e eu não quero nunca ter vergonha do que faço. Orgulho-me muito de pertencer ao Tribunal de Contas e de minha passagem pelo Ministério Público”.
Loreto considera oportuno o desabafo de Dirceu Rodolfo
O presidente em exercício do TCE, Marcos Loreto, considerou “oportuno” o desabafo do conselheiro Dirceu Rodolfo sobre a entrevista do procurador catarinense criticando os Tribunais de Contas.
Disse ele: “Subscrevo tudo que Vossa Excelência disse porque sua indignação foi semelhante à minha. Este procurador prestou um desserviço ao sistema Tribunais de Contas ao dizer que eles não prestam. Ele deveria dizer o que é que não presta e não generalizar a crítica. E não é porque isentou o Tribunal de Contas de Pernambuco que vamos deixar de estar solidários com os demais. Quem pensa que vai existir Ministério Público de Contas forte com Tribunais de Contas fracos, está muito equivocado porque fazemos parte do mesmo sistema”.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/11/2017
