Novembro

O Tribunal de Contas participará em dezembro (07) do Seminário "A Importância da Transparência no Combate à Corrupção" no Auditório do Centro de Desenvolvimento do Ser Humano, na Chesf, localizado no bairro de San Martin, em Recife. 

A programação inclui palestras de representantes da Secretaria de Controle Externo do TCU, da Procuradoria da República e das Controladorias Gerais do Estado, do Município do Recife e da União em Pernambuco. Na ocasião, o chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas do Tribunal de Contas, Fausto Stepple, fará uma apresentação sobre o Índice de Transparência dos Municípios pernambucanos. Servidores e demais pessoas interessadas podem se inscrever gratuitamente clicando aqui. . 

Organizado pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), o evento faz parte das comemorações pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção (09/12). A data marca a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida em 2003, na cidade de Mérida (México), da qual o Brasil e mais 101 países foram signatários.

DADOS - Os resultados de uma pesquisa de opinião denominada ‘Latinobarômetro’, realizada em outubro, apontaram que cerca de 31% dos brasileiros identifica a corrupção como o principal problema enfrentado atualmente pelo país, informou Francisco Gominho, servidor do TCE e um dos integrantes do FOCCO. Em levantamentos realizados pela CGU, MPF e TCE foi possível observar que boa parte dos municípios pernambucanos ainda não atingiu o nível de transparência desejado. “O TCU também identificou em seus trabalhos baixos índices de transparências em unidades do Sistema S (Sistemas desenvolvidos pelo Senai, Senac, Sesi, Sesc e Senar)e em Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional”, finalizou.

FOCCO-PE – O grupo foi criado em 2008, durante um encontro promovido pelo Ministério Público Federal reunindo 22 órgãos públicos com atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco. As instituições integrantes se propõem a trabalhar em parceria e a compartilhar dados e informações de modo a otimizar o combate à corrupção no Estado. Para saber mais, clique aqui.

Confira abaixo a programação completa

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/11/2017

Uma palestra do ex-ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, encerrou em Gravatá nesta sexta-feira (01) o XIV Seminário de Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas de Pernambuco. Antes, o presidente do TCE da Paraíba, André Carlos Torres Pontes, falou sobre “Acompanhamento da gestão – instrumento de transparência e controle social” a convite do presidente do TCE pernambucano Carlos Porto e do presidente eleito para o próximo biênio, Marcos Loreto. André Carlos, é recifense do bairro de Casa Forte e chegou ao cargo de conselheiro como representante do Ministério Público de Contas após aprovação em concurso para o cargo de procurador.

AUDITORIAS - No segundo dia do Seminário, foi apresentada auditorias "destaque” de 2017. Doze trabalhos foram classificados, dos quais três foram apresentados: um da Prefeitura de São Lourenço da Mata, outro da Prefeitura de Agrestina e um terceiro da Assembleia Legislativa (verbas indenizatórias). 

A primeira auditoria selecionada teve como objeto a transferência de recursos para Organizações Sociais pelo Governo do Estado. Ela foi realizada pelo servidor Leonardo Pinheiro Mozdzenki. A segunda versou sobre convênios custeados por emendas parlamentares e teve como responsável Luciane Rocha Macedo. A terceira, sobre uso indevido de verbas indenizatórias por parte de deputados estaduais, teve como responsáveis Almery Pereira, Gilson Castelo Branco, Nicomedes Rego Filho e Riva Vasconcelos.

A quarta auditoria, sobre contratação de materiais pela prefeitura de Pesqueira, foi executada por Amsterdan Lacerda, seguindo-se a que apurou fraudes em licitação na Prefeitura de Pesqueira, que teve como auditores Michelle Ferreira Menezes de Freitas, Mônica Dantas e Virgínia Souto Maior.

SÃO LOURENÇO - A sexta auditoria, que rendeu amplos espaços na mídia para o TCE pernambucano, investigou irregularidades na prefeitura de São Lourenço da Mata e resultou no afastamento do prefeito Bruno Pereira por decisão do Tribunal de Justiça. Três cautelares foram expedidas pelo conselheiro Dirceu Rodolfo com base nesta auditoria. Elas embasaram uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, negando um pedido de habeas corpus ajuizado pelos advogados do prefeito.  Foram responsáveis por os servidores Alfredo Bezerra de Menezes Neto, Eduardo Alcântara e Rosane Machado.

A auditoria seguinte, sobre o Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão, foi realizada por Luciano Carneiro e a oitava, que teve como objeto o Sistema Prisional de Pernambuco, teve como responsáveis  Adriana Lemos, Ricardo Fernandes Costa e Wirla Cavalcanti Revorêdo Lima.

A nona auditoria foi sobre falhas em contratações pela Secretaria de Educação do Governo do Estado, ficando sua realização sob responsabilidade do servidor Bruno Câmara Alencar Barros. A décima foi realizada na prefeitura de Agrestina, com a colaboração da Polícia Federal, tendo sido operada por Vaudo Araújo Medeiros.

A décima primeira investigou a migração de servidores da prefeitura do Recife de um fundo de previdência superavitário para um deficitário e teve como responsável José Iramar da Rocha, e a décima segunda teve como foco a falta de transparência na gestão das Organizações Sociais de Saúde, cabendo a sua execução a Carolina Gondim Dourado e Karina de Oliveira Marques.

O último a falar no evento foi o presidente Carlos Porto, que parabenizou sua assessoria pela realização do evento, agradeceu aos servidores a presença e expressou votos de êxito ao futuro presidente Marcos Loreto, cuja posse solene está marcada para o dia 7 de janeiro próximo.

PARCERIAS - Esta edição do Seminário abordou a atuação conjunta do Tribunal de Contas com instituições parceiras, o atual cenário da fiscalização e as perspectivas de futuro, além de uma experiência exitosa no TCE paraibano apresentada pelo presidente André Torres. Também estiveram em debate a experiência do “processo eletrônico” no TCE-PE e na Justiça Federal de Pernambuco, sendo que o exemplo desta última foi apresentada pelo juiz Frederico José Pinto de Azevedo, ex-auditor das contas públicas e diretor do Foro do Recife.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/12/2017

O presidente Carlos Porto, abriu nesta quinta-feira (30) em Gravatá o XIV Seminário de Planejamento Estratégico do TCE, destacando a importância da parceria realizada com outras instituições públicas visando uma maior eficácia das ações de controle.

O evento, que se encerrará nesta sexta-feira (1º/12), teve como palestrantes no período da manhã dois representantes da Polícia Civil (os delegados Patrícia Domingos e Izaías Novaes) e um do Ministério Público Estadual (o promotor de justiça Fernando Falcão Filho).

Patrícia Domingos é a titular da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP) e Izaías Novaes o seu adjunto. Quanto a Falcão, antes de ingressar no Ministério Público foi auditor do TCU durante oito anos, época em que começou a atuar em parceria com o TCE e a Controladoria Geral da União.

A delegada fez um resumo das principais operações em que o TCE e a Polícia Civil atuaram conjuntamente, entre elas a “Tsunami” que desbaratou um esquema de fraude e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Catende, e que culminou com o afastamento e posterior prisão do então prefeito Otacílio Alves Cordeiro. Segundo ela, das 18 pessoas indiciadas no inquérito, 16 tinham seus nomes citados nos relatórios do TCE, provando que a atuação conjunta dos dois órgãos deu mais eficácia às suas ações.

Ela elogiou o trabalho dos auditores do TCE bem como a qualidade técnica dos seus relatórios e se ofereceu para compartilhar, em data oportuna, a “visão criminal” da fiscalização que realizam, como parte do seu trabalho de rotina, a fim de deixá-los familiarizados com essa área.

A delegada ressaltou também a parceria celebrada entre a DECASP e o TCE, em São Lourenço da Mata, na “Operação Tupinambá”, cujo desfecho foi o afastamento do prefeito Bruno Pereira, por suspeita de corrupção, pelo desembargador do Tribunal de Justiça Odilon de Oliveira Neto, a posse do vice Gabriel Neto e a confirmação do afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

TRÍPLICE OPERAÇÃO - O delegado Izaías Novaes reforçou o entendimento da colega de que os relatórios técnicos do TCE têm sido importantes para o sucesso das operações da Polícia Civil. Ele disse que após uma conversa preliminar, a conselheira Teresa Duere autorizou a liberação de um relatório técnico sobre denúncias de desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Carpina, de onde se originaram três operações distintas: “Comunheiro I”, “Comunheiro II” e “Samidarish”. Elas investigaram indícios de fraude nos municípios de Carpina e Lagoa do Carro, no tocante à compra de merenda escolar e outros insumos para prefeituras, resultando na prisão do vereador Antonio Carlos Tota Barreto e dos ex-prefeitos Severino Jerônimo (Jailson do Armazém) e Gislan Alencar.

“Continuem fazendo esse trabalho, que é espetacular. Nunca encontrei um relatório de auditoria mal feito. O que a gente faz na Polícia Civil é replicar na esfera criminal aquilo que é feito por vocês na esfera técnica. Espero que esta mesma parceria tenha continuidade em 2018”, declarou Izaías Novaes.

ARARIPINA – O promotor Fernando Falcão também ressaltou a importância da atuação conjunta dos órgãos de controle para o combate à corrupção e o desvio de recursos públicos. Citou como exemplos dos bons resultados da parceria com o Ministério Público a operação deflagrada em 2011 na prefeitura de Araripina, que teve como conseqüência o afastamento do então prefeito Luís Ulisses Sampaio, por suspeita de corrupção, e as realizadas recentemente na Zona da Mata Norte, especificamente em Carpina, Lagoa do Carro e Buenos Aires.

“Quanto maior a parceria, mais eficácia terá os nossos trabalhos”, disse o representante do Ministério Público.

O FUTURO – O seminário teve prosseguimento com uma palestra de Bethânia Azevedo, Coordenadora de Controle externo do TCE, sobre “Fiscalização – cenário atual e perspectivas de futuro”. No período da tarde foram apresentadas as Auditorias de destaque no curso deste ano, seguindo-se uma palestra de Fábio Buchmann sobre os desafios do processo eletrônico.

O primeiro dia dos trabalhos foi encerrado com uma palestra do juiz Frederico José Pinto de Azevedo sobre a experiência do processo eletrônico na Justiça Federal e uma apresentação de Gustavo Pimentel (diretor geral do TCE) e Teresa Moura (diretora de Gestão e Governança) sobre o desempenho institucional do órgão em 2017.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/11/2017

O conselheiro Marcos Loreto foi eleito nesta quarta-feira (29), por aclamação, presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco para o biênio 2018-2019. Ele tomará posse no dia 10 de janeiro próximo em substituição ao conselheiro Carlos Porto. Também foram eleitos o conselheiro Dirceu Rodolfo para a vice-presidência, o conselheiro João Carneiro Campos para a Corregedoria, o conselheiro Ranilson Ramos para a diretoria da Escola de Contas, a conselheira Teresa Duere para a Ouvidoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a presidência da Primeira Câmara e o conselheiro Carlos Porto para a presidência da Segunda. Todos foram eleitos por unanimidade.

Loreto, em sua primeira manifestação no Pleno após a eleição, agradeceu a confiança dos colegas, prometeu realizar uma “gestão de continuidade” pautada no planejamento estratégico do órgão, e disse que sua principal prioridade à frente dele será a “intransigência” no combate à corrupção.

“Temos vários instrumentos de orientação aos gestores públicos, como o site ‘Tome conta’, por exemplo, e agora devemos caminhar no sentido de sermos intransigentes no combate à corrupção. É isto o que a sociedade espera de nós”, disse o presidente eleito.

Parabenizaram-no por sua eleição, desejando-lhe também sucesso na presidência, todos os outros conselheiros além dos conselheiros substitutos Marcos Nóbrega, Ruy Ricardo e Carlos Pimentel, e o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel.

Eles também parabenizaram o presidente Carlos Porto pelo encerramento de sua gestão, enaltecendo o seu espírito democrático e a autonomia que deu aos subordinados para o desempenho de suas funções. Porto agradeceu os elogios, frisando, no entanto, que só fará sua despedida oficial na última sessão do pleno marcada para a segunda semana de dezembro.

PESAR – Na sessão ordinária do Pleno, foram aprovados dois votos de pesar, um pela morte do desembargador Odilon de Oliveira Neto (Tribunal de Justiça) e outro pelo falecimento do auditor das contas públicas Luiz Cláudio Moury Fernandes. O primeiro foi de autoria de Cristiano Pimentel e, o segundo, de autoria de Dirceu Rodolfo.

Além disto, foi aprovado um voto de aplauso à DECASP (Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos) e aos delegados Patrícia Domingos e Izaías Novaes, de autoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, pelo trabalho realizado, em parceria com o TCE, no combate ao desvio de recursos públicos. Já a conselheira Teresa Duere sugeriu que o voto fosse ampliado para toda área de inteligência da Polícia Civil de Pernambuco. 

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/11/2017

Em reunião realizada na manhã da última segunda-feira (27), a conselheira Teresa Duere cobrou da Companhia Estadual de habitação (CEHAB) providências que garantam a continuidade da construção do Canal do Fragoso e da Via Metropolitana Norte, localizados na cidade de Olinda. A obra do canal, que teve início em março de 2013, vem sofrendo prejuízos em sua evolução, em decorrência de entraves burocráticos e da desarticulação dos órgãos envolvidos. Já a obra da Via Metropolitana Norte, ainda não iniciada, e que sofre dos mesmos problemas, envolve a construção de um trecho do Canal do Fragoso, um viaduto sob a rodovia PE-15 e as duas vias marginais do canal, ligando a PE-15 à ponte do Janga.

A construção do canal do Fragoso tem como objetivo facilitar o escoamento de água no período de chuva e evitar os alagamentos na área. A obra deveria ser concluída no próximo mês de dezembro, mas os serviços atrasaram em razão de entraves burocráticos e da desarticulação dos órgãos envolvidos no processo de construção.

Durante a reunião com a conselheira, realizada no canteiro de obras da Construtora Ferreira Guedes, em Olinda, representantes do grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento dos trabalhos informaram as providências que precisam ser tomadas para que a obra não seja interrompida, sendo elas, a remoção de uma tubulação de responsabilidade da Compesa, a definição do projeto para construção de um viaduto e duas alças de acesso sob a PE-15, além das desapropriações na área. Teresa Duere sugeriu também a realização de estudos que reduzam o percentual de reajuste do custo da obra.

PROVIDÊNCIAS - Ao fim do encontro, Teresa Duere se comprometeu em ajudar a destravar as pendências para evitar a paralisação da obra. Uma das medidas será o envio de um Alerta de Responsabilização ao prefeito de Paulista, Júnior Matuto (com cópia para à Câmara de Vereadores do município), cobrando a sua participação nas reuniões. A conselheira disse também que vai notificar a Compesa para que seja providenciada a remoção da tubulação de sua responsabilidade. “Essa obra não pode se transformar em mais um elefante branco no estado. Houve uma mudança de gestão na Secretaria de Habitação, agora sob a responsabilidade do secretário Caio Maniçoba, o que renova as esperanças de que os entraves sejam equacionados e a obra possa fluir", afirmou ela.

Além do Tribunal de Contas, integram o Grupo de Trabalho Canal do Fragoso, o Ministério Público de Pernambuco, a Procuradoria Geraldo Estado, a CPRH, a Prefeitura de Olinda e o Ministério das Cidades. A próxima reunião está marcada para o próximo dia 17 de dezembro.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/11/2017

Dando continuidade à série de entrevistas que vem concedendo aos órgãos de imprensa de Pernambuco para fazer um balanço de sua gestão que se encerrará em dezembro próximo, o presidente do TCE, Carlos Porto, foi entrevistado ontem (29) pela Rádio CBN do Recife. 

Com o objetivo de conhecer na prática as atividades do Tribunal de Contas, alunos da Faculdade de Direito do Recife (FDR), acompanhados pela professora de Direto Administrativo, Larissa Medeiros, assistiram nesta terça-feira (28) à sessão da Segunda Câmara.

O grupo foi recebido pelo presidente da Câmara, conselheiro Valdecir Pascoal, que falou sobre o papel e a importância do TCE para sociedade, destacando o espírito republicano e democrático como princípio fundamental da instituição. Durante a sessão, o conselheiro aproveitou alguns processos para explicar aspectos do funcionamento do Tribunal, relativos a votos, julgamentos, retirada de pauta, entre outros.

O conselheiro substituto Marcos Nóbrega, que é professor da Faculdade de Direito do Recife, também falou sobre o Tribunal pernambucano, na sua visão, um dos mais abertos à sociedade. E destacou a importância dos alunos estudarem a instituição, por ser uma área com um campo de trabalho muito amplo.

O conselheiro substituto Carlos Pimentel (ex-professor da FDR), o conselheiro Dirceu Rodolfo e o procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, ex-alunos, também saudaram os estudantes e falaram da importância da Faculdade de Direito na formação deles.

A professora Larissa Medeiros disse que é a segunda que traz alunos ao TCE e o objetivo é repetir a visita cada vez mais. “Como minha disciplina é Direito Administrativo, estudamos vários aspectos do Controle Externo e um deles é o Tribunal de Contas, por isso é fundamental mostrar na prática o funcionamento do órgão”.

A aluna do oitavo período, Aline Morais, aprovou a visita. “Achei o Tribunal muito receptivo e a sessão bem didática em vários aspectos e isso é muito importante para explorar de forma mais relevante o controle externo”, comentou.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/11/2017

Durante as visitias realizadas às Inspetorias Regionais no interior do Estado, o presidente Carlos Porto concedeu entrevistas a diversos programas de rádio e TV, onde falou sobre as ações do TCE no combate à corrupção e na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos.

Na cidade de Petrolina, o presidente participou do GRTV 1° e 2° edição, na TV Grande Rio, falando sobre o papel do Tribunal de Contas e a importância da participação do cidadão no controle dos gastos públicos, destacando a Ouvidoria do TCE e o Portal Tome Contas como ferramentas que ajudam na fiscalização.

Carlos Porto também esteve nas rádios Marano FM de Garanhuns, Grande Rio FM e AM, ambas de Petrolina e na Globo FM de Caruaru, sempre enfatizando o trabalho prestado pelo TCE e os seus resultados.

Clique aqui e confira a entrevista no GRTV 1° Edição.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/11/2017

Uma palestra proferida pelo professor e filósofo da Unicamp (SP), Leandro Karnal, encerrou nesta sexta-feira (24) o XXIX Congresso Nacional dos Tribunais de Contas na cidade de Goiânia (GO).

Cerca de 500 representantes de 27 Tribunais de Contas participaram do evento, que teve como tema “Controle externo – aprimoramento na adversidade”. O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, não pôde viajar porque tinha compromissos em Pernambuco, mas foi representado pelo vice, conselheiro Marcos Loreto, que foi acompanhado por quatro conselheiros substitutos: Carlos Pimentel, Luiz Arcoverde Filho, Marcos Flávio e Ruy Harten.

O evento assinalou também o encerramento da gestão do conselheiro pernambucano Valdecir Pascoal na presidência da Atricon. Foi eleito para substituí-lo o conselheiro paraibano Fábio Nogueira, que irá tomar posse em fevereiro próximo. As conclusões do Congresso, que teve três dias de duração e se realizou no auditório do TCE-GO, estão resumidas na “Carta de Goiânia” que foi aprovada consensualmente por todos os participantes.

O Congresso foi aberto na última quarta-feira (22) pelo escritor moçambicano Mia Couto, vencedor em 2013 do “Prêmio Camões”, um dos mais importantes da Língua Portuguesa, e encerrado nesta sexta (24) por Leandro Karnal, que além de professor de Ética é articulista do jornal “O Estado de São Paulo”. Ele focou sua palestra na importância da ética para o desenvolvimento das nações.

LIVROS - Conselheiros, auditores e procuradores de vários Tribunais de Contas aproveitaram a realização do Congresso para lançar livros de sua autoria relacionados com o controle externo.

Um desses livros foi “Uma Nova Primavera para os Tribunais de Contas”, de autoria de Valdecir Pascoal, que será lançado no TCE-PE na próxima semana. Trata-se de uma consolidação de suas principais entrevistas, artigos, debates, produzidos nesses dois anos em que esteve à frente da Atricon.

Pascoal foi apontado por vários conselheiros como o melhor presidente que a Atricon já teve desde a sua fundação, pois consolidou o processo de mudanças nos TC’s iniciado pelo seu antecessor, conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), patrocinando a PEC 22/2017 - que propõe mudanças na estrutura e composição dos Tribunais de Contas – já apresentada pelo senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB).

FEIRA – Paralelamente à realização do Congresso, realizou-se a “Feira do Conhecimento”, nas dependências do próprio TCE-GO, para divulgação de “boas práticas” identificadas pela Atricon em 11 dos 27 TC’s que participaram do evento.

Promovida pelo Instituto Rui Barbosa, de cuja diretoria o conselheiro Marcos Loreto (PE) faz parte, a Feira contou com um estande do TCE-PE, onde a diretora do Departamento de Controle Municipal, Elza Galliza, recebeu colegas de outros estados para apresentar um dos seus principais produtos: o “Índice de Convergência e Consistência Contábil” dos 184 municípios pernambucanos.

De acordo os servidores Joaquim França e Rostand Lira, que também marcaram presença no estande, o “ICCpe” verifica o grau de atendimento, por parte dos municípios pernambucanos, às novas Normas de Contabilidade aplicadas ao setor público.

Para avaliação do cumprimento das normas, o índice foi dividido em cinco categorias: “desejado”, “aceitável”, “moderado”, “insuficiente” e “crítico”.

MÍDIAS DIGITAIS – Num dos intervalos das palestras do ministro José Múcio (TCU) e do senador Cássio Cunha Lima (PB), realizou-se uma reunião da Rede de Comunicação dos Tribunais de Contas e em seguida um curso de “marketing digital” ministrado pela professora Elis Monteiro (Fundação Getúlio Vargas). O diretor de comunicação João Sombra Lopes representou o TCE pernambucano neste evento.    

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/11/2017

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.

A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. "A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida (RCL). As despesas com pessoal, regra geral, nesse período, tiveram crescimento percentual menor que o da RCL", afirmou Bethânia Melo Azevedo, Coordenadora de Controle Externo do TCE.

REGIÕES - Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

MEDIDAS - De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Em 2011, dos 130 municípios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior à receita no exercício seguinte. E o número de incidentes continuou alto nos restante dos períodos analisados.  

Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

ALERTA - O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

- Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como "limite alerta", a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto;

- Quando o percentual estiver está entre 51,3%  e 54,0% - mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

- Quando o percentual ficar acima de 54,0% - neste cenário, há as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

 Clique aqui para acessar o estudo completo e aqui para acessar os respectivos apêndices.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/11/2017

A Inspetoria Regional de Palmares, que atua no controle externo dos municípios da Mata Sul e tem como inspetor o auditor de controle externo José Artur Filho, receberá nesta sexta-feira (24) a visita do presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, e de membros de sua assessoria técnica.

Esta será a sexta e última Inspetoria visitada por ele tanto para prestar contas dos seus atos nos últimos dois anos, como também para agradecer aos servidores a colaboração recebida e convidá-los para a confraternização natalina do órgão marcada para o dia 15 de dezembro, no Recife.

Antes de Palmares, o presidente do TCE visitou as Inspetorias de Arcoverde, Garanhuns, Petrolina, Bezerros e Surubim. E aproveitou a passagem por esses municípios para conceder várias entrevistas a emissoras de rádio e de televisão. Nessas duas últimas, foi recepcionado pelos inspetores Paulo Ricardo Lins da Silva e João Rildo de Araújo e Silva Filho, respectivamente.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/11/2017

O conselheiro e vice-presidente do TCE, Marcos Loreto, coordena a delegação de Pernambuco que está participando em Goiânia (GO) do XXIX Congresso Nacional dos Tribunais de Contas. O evento foi aberto na última quarta-feira (22) pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), que concluirá sua gestão em fevereiro próximo, e será encerrado nesta sexta-feira (24).

Além de Loreto (futuro presidente do TCE-PE) e de Pascoal, estão participando do Congresso o conselheiro Dirceu Rodolfo e os substitutos Carlos Pimentel (Auditor Geral), Luiz Arcoverde Filho, Marcos Flávio e Ruy Ricardo Harten Júnior.

O TCE-PE instalou um estande no local em que foram disponibilizadas informações sobre o Índice de Convergência e Consistência Contábil dos municípios pernambucanos, estudo que foi incluído pela Atricon como uma das “boas práticas” na área do controle externo. A diretora do Departamento de Controle Municipal, Elza Galliza, está à frente do estande para dar informações aos interessados.

PALESTRANTES – O Congresso teve como principais palestrantes o escritor moçambicano Mia Couto, o ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer, o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), o ministro José Múcio Monteiro (TCU) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O ministro Mendonça Filho (Educação) também estava na programação mas por motivo de força maior não pôde comparecer e enviou representante. A última palestra será feita nesta sexta-feira (24) pelo professor (da Unicamp) e filósofo, Leandro Karnal. Em seguida haverá a leitura e aprovação da “Carta de Goiânia” com as conclusões do Congresso, e uma mesa redonda coordenada pelo conselheiro substituto Jaylson Campello (TCE-PI) sobre o programa “Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas”.

ELEIÇÃO – Paralelamente à realização do Congresso, houve a eleição para a escolha da nova diretoria da Atricon que irá tomar posse, em Brasília, em fevereiro do próximo ano. Foi eleito para presidente, por aclamação, o candidato único Fábio Nogueira, do TCE da Paraíba. Ele contou com o apoio Pascoal reafirmando o compromisso com as três principais bandeiras da Associação: Resoluções sobre o aprimoramento do Controle Externo, programa “Qualidade e Agilidade” dos TC’s e a PEC 22/2017 apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima, que prevê dentre outras coisas, mudanças nos critérios de escolha dos conselheiros e criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

O FUTURO – Para o conselheiro Marcos Loreto, foi importante a realização deste Congresso no momento em que a maioria das instituições do Brasil estão sob questionamentos da sociedade. Ele disse que os Tribunais de Contas enquanto “sistema” avançaram bastante na linha do aprimoramento, após a Constituição de 1988, mas episódios negativos que ocorreram recentemente em alguns deles desgastaram a sua imagem perante a sociedade.

“Isto não quer dizer, entretanto, que todos os acusados são culpados. É necessário dar a eles o direito de defesa e ao contraditório. Foi um episódio negativo para a imagem do ‘sistema’. Mas numa avaliação isenta podemos concluir que nossos acertos são infinitamente maiores do que nossos erros”, declarou Marcos Loreto.

Ele elogiou também a “profícua gestão” de Valdecir Pascoal à frente da Atricon e se declarou “absolutamente seguro” de que o conselheiro Fábio Nogueira manterá a entidade na mesma direção.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/11/2017

Dando seguimento ao seu roteiro de visitas às Inspetorias do interior, o presidente do TCE, Carlos Porto, esteve nesta quarta-feira (22) na unidade de Bezerros que tem como inspetor o auditor das contas públicas Paulo Ricardo Lins da Silva. Foi a quarta Inspetoria visitada por ele nos últimos sete dias, tanto para apresentar suas despedidas como também para fazer uma prestação de contas de sua gestão.

Tal qual fez quando da visita às Inspetorias de Arcoverde, Garanhuns e Petrolina, o presidente esteve acompanhado pelo diretor geral Gustavo Pimentel, a diretora de Gestão e Governança Teresa Moura e mais três assessores.

Pimentel apresentou um balanço da situação fiscal do TCE nos últimos dois anos, frisando que o órgão saiu da situação de “limite alerta”, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos limites estabelecidos por ela para gastos com a folha de pessoal, para um quadro de absoluto equilíbrio.

Relatou também os avanços obtidos pela atual gestão no que toca à ampliação das instalações físicas do TCE, sendo a conquista mais importante a construção de um prédio multiuso na Rua da Aurora que vai abrigar 400 vagas de estacionamento como também o Arquivo e outros departamentos da instituição.

Teresa Moura, por sua vez, fez uma ampla abordagem sobre os avanços obtidos pelo TCE do ponto de vista institucional, salientando que um dos mais importantes foi a consolidação do processo eletrônico, que proporciona simultaneamente economia de tempo e de papel, bem como celeridade e segurança no envio das informações.

Antes da vista à Inspetoria, o presidente deu uma entrevista à rádio Globo FM de Caruaru que tem como âncora o jornalista Mário Flávio.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/11/2017

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes apresentou ao Tribunal de Contas, na última semana, um conjunto de ações para sanar as deficiências encontradas durante uma auditoria operacional nas escolas da rede pública municipal. O trabalho buscou avaliar a qualidade do serviço prestado aos alunos matriculados nos primeiros cinco anos do ensino fundamental. 

O extrato do plano de ação, publicado no Diário Oficial do dia 17 deste mês, levou em conta as recomendações feitas aos atuais gestores da Secretaria de Educação pelo relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos. As medidas, previstas para ocorrer entre fevereiro e dezembro de 2018, visam implementar uma política de capacitação para professores e profissionais de apoio escolar para melhoria do atendimento aos alunos com necessidades especiais, contratar profissionais de apoio escolar para atendimento a esses alunos, aumentar o controle em relação à devolução pelos alunos ao final do ano dos livros didáticos reutilizáveis, aprimorar o sistema de remanejamento dos livros didáticos entre as escolas e comprar livros didáticos pelo município com recursos próprios, quando estes não forem entregues em quantidade suficiente pelo governo federal.

AUDITORIA - As principais falhas encontradas pela equipe técnica do TCE, apontam para o fornecimento insuficiente de materiais diversos por parte da administração; insuficiência na oferta de livros didáticos, impedindo o uso individualizado pelos alunos; deficiência na infraestrutura das escolas e falta de um atendimento adequado aos alunos com necessidades especiais.

A gestão também vem adotando boas práticas na área de educação, como a existência de uma política de seleção de gestores escolares baseada em critérios de meritocracia e de avaliação de desempenho formal para os professores; o estímulo à leitura por meio do projeto "Jaboatão Cidade Leitora" e o acompanhamento do aluno de maneira individualizada. Além disso, o município apresenta uma situação favorável em relação aos indicadores de desempenho relativos ao fracasso escolar, à taxa de distorção idade-série, à nota da Prova Brasil, e às aplicações em manutenção e desenvolvimento do ensino e na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica.

As auditorias operacionais possuem caráter didático, resultando, em recomendações ou determinações ao gestor, com aplicação de multa, quando couber. O processo (n° 1504453-1) foi julgado em setembro (05) pela Primeira Câmara do TCE, e uma cópia deverá ser encaminhada ao Departamento de Controle Municipal do TCE para subsidiar a elaboração do relatório de Prestação ou Tomada de Contas do município.

Clique aqui para acessar o Plano de Ação e outras avaliações de políticas públicas

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/11/2017

A Escola de Contas realizou este mês o curso “Transporte Escolar - Análise de Projetos e Gestão à Luz da Resolução TC  Nº 006/2013”, em Caruaru. A iniciativa foi uma parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), e faz parte do programa de interiorização da Escola, que busca tornar os cursos mais acessíveis aos servidores do interior.

A capacitação contou com 81 participantes de vários municípios como Belo Jardim, Ouricuri, Brejo da Madre de Deus, Caruaru, Palmares, Serra Talhada, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Olinda e Tamandaré. Os professores e servidores do TCE, Pedro Teixeira e Vaudo Araújo, ministraram o curso que teve como objetivo capacitar os servidores das Prefeituras para análise, recebimento de projetos, e gestão do transporte escolar, inclusive quanto à utilização de receptor GPS e o processamento de dados geográficos, de acordo com o estabelecido na Resolução TC 006/2013, que dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos aos serviços de transporte escolar a serem adotados pela administração municipal.

A servidora da Prefeitura de Caruaru, Adriana Leite, parabenizou a Escola pela iniciativa. “Os cursos no interior aproximam o Tribunal do município e fazem com que os técnicos possam ter uma capacitação mais efetiva. Iniciativas como essa deveriam acontecer mais vezes, aumentando as oportunidade de participação para os servidores que não trabalham na Região Metropolitana”.

INTERIORIZAÇÃO - No primeiro semestre de 2017, a Escola de Contas iniciou o programa de interiorização de cursos, com o objetivo de capacitar mais servidores públicos. A iniciativa da Escola levou em consideração uma pesquisa institucional realizada pelo Tribunal em 2016, que avaliou o grau de satisfação dos servidores com a instituição e com a ECPBG. Como sugestão para a Escola, foi apontada a necessidade de capacitações nos municípios, já que alguns fatores, como gastos com transporte e hospedagem, dificultam a participação dos servidores nos cursos na capital.

Os municípios que desejarem receber alguma capacitação da Escola podem entrar em contato pelo pelo (81) 3181.7928 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/11/2017

Ao visitar nesta terça-feira (21) a Inspetoria Regional de Petrolina – a terceira visitada por ele nos últimos cinco dias – para despedir-se dos seus servidores e agradecer a colaboração recebida para o êxito de sua gestão, que vai se encerrar no dia 31 de dezembro, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, defendeu a unidade de todos “para zelar pela imagem e o prestígio dos órgãos de controle externo”.

Como fez nas visitas anteriores - às Inspetorias de Arcoverde e de Garanhuns - o presidente estava acompanhado pelo seu chefe de gabinete, João Eudes Bezerra Filho, pelo diretor geral, Gustavo Pimentel e pela diretora de Gestão e Governança, Teresa Moura. Cada um fez breve explanação sobre os temas de sua responsabilidade, tanto para informar aos servidores os avanços obtidos nos últimos dois anos, como também para prestar contas do que foi possível fazer durante esse período, inclusive no que diz respeito à compensação das perdas inflacionárias de 2016, plano de cargos e carreiras e realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos em decorrência de pedidos de aposentadoria.

ENTREVISTAS – Antes de visitar a Inspetoria, onde foi recebido pelo inspetor Ricardo Turíbio Mota, Porto concedeu duas entrevistas a emissoras de rádio da cidade: Grande Rio FM (em cadeia com emissoras de Cabrobó e de Ouricuri) e Grande Rio AM - cujos âncoras são, respectivamente, Neya Gonçalves e Francisco José. Em ambas, ele falou sobre as atribuições constitucionais do TCE e sua importância para o fortalecimento da cidadania, frisando que a atuação preventiva do órgão no curso deste ano gerou uma economia para os cofres públicos, nos últimos 12 meses, no valor de R$ 147 milhões.

Sugeriu também aos ouvintes que procurem acessar o portal “Tome Conta”, no site do TCE, onde estão disponibilizadas informações sobre a execução orçamentária e financeira dos 184 municípios pernambucanos, e que acionem a Ouvidoria do órgão sempre que tiverem conhecimento do desvio de recursos públicos em seu município.

QUESTIONAMENTOS – Tanto numa emissora como na outra, o presidente foi questionado sobre a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação, inelegibilidade de gestores públicos, irregularidades que ensejam rejeição de contas, apropriação indébita previdenciária e diferenças entre “contas de governo” e “contas de gestão”.

Didaticamente, ele explicou que nas “contas de governo” o Tribunal examina apenas os limites constitucionais, ou seja, se o prefeito aplicou o mínimo de 25% de sua receita de impostos em educação e 15% na área de saúde, se não aplicou mais de 54% de sua receita corrente líquida no pagamento da folha de pessoal, etc. Sobre essas contas o TCE emite apenas parecer prévio, recomendando à respectiva Câmara Municipal a sua aprovação ou rejeição. Já nas “contas de gestão”, acrescentou, são examinadas todas as outras despesas efetuadas pelo gestor público.

Disse também que a Câmara Municipal, com os votos de dois terços dos seus membros, poderá anular um parecer do TCE, mas o vereador que discordar do parecer técnico do órgão terá que fundamentar o seu voto. “Se o vereador, por exemplo, votar pela aprovação de uma prestação de contas cujo parecer do Tribunal foi pela rejeição, ele terá que explicar com argumentos por que está votando naquela direção. E, se não o fizer, a sessão da Câmara torna-se passível de anulação pela Justiça”, disse o conselheiro.

INELEGIBILIDADE – Ele também foi questionado sobre a inelegibilidade de ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE e acabaram sendo enquadrados na “Lei da Ficha Limpa”. Embora o Tribunal não tenha competência para declarar essa inelegibilidade, explicou, “tudo começa conosco quando rejeitamos as contas de determinado gestor, pois é com base nessa rejeição que o Ministério Público argui a sua inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral”.

Por último, ao ser perguntado sobre a situação financeira dos municípios, o presidente do TCE reconheceu que eles estão passando no momento por um período de dificuldades porque o bolo tributário nacional não é dividido democraticamente, ficando a sua maior parte com a União. Por isso, sugeriu aos gestores públicos que procurem racionalizar suas despesas, evitando gastos desnecessários, e se tiverem alguma dificuldade em algum setor da administração, frequentem os cursos que são oferecidos pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/11/2017

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão de Afrânio em 2012 no Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes, e das empresas Aja Locadora de Veículos e Serviços Ltda e Nisauto Peças e Serviços Ltda.

A decisão liminar, requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada na justiça no mês de outubro, determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito, R$ 35.000,00 da Aja Locadora e R$ 284.384,00 da Nisauto Peças e Serviços. Além deles, o MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um quarto réu da mesma ação, do advogado Milton Fujino. Porém, como ele já efetuou depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

IMPROBIDADE - De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE quando da apreciação das contas do prefeito referentes ao ano de 2012, no processo TC 1380124-7.

Além do pedido liminar de bloqueio de bens, já deferido pela Justiça, o Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/92), que incluem o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de multa, e proibição de contratar com o poder público.

IRREGULARIDADES –  No caso do ex-prefeito, o primeiro ato de improbidade foi a apresentação, ao Tribunal de Contas, de disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da prefeitura de Afrânio. De acordo com a nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, para mascarar o balanço desequilibrado, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços. “Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

Já as empresas Aja Locadora e Nisauto Peças e Serviços incorreram, junto com Carlos Cavalcanti Fernandes, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. A primeira empresa firmou contrato com o município de Afrânio para locação de veículos. Segundo a auditoria do Tribunal de Contas, para a locação de sete veículos populares o município de Afrânio pagou uma diária média de R$ 60,50, valor significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos.

A contratação da empresa Nisauto Peças e Serviços apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando a empresa apresentou proposta em desacordo com o edital mas, ainda assim, foi a escolhida. No entendimento do MPPE e do TCE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Em seguida, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, alertou o promotor Bruno Veiga.

Com informações do MPPE.

Ministério Público de Contas (MPCO)/ Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/11/2017

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, iniciou por Arcoverde ontem (16) um roteiro de visitas de agradecimento às Inspetorias Regionais do interior. Viajaram em sua companhia o diretor geral do TCE, Gustavo Pimentel, a diretora de Gestão e Governança, Teresa Moura, o diretor de Gestão de Pessoas, Breno Spíndola, a diretora do Departamento de Controle Municipal, Elza Galliza e o diretor de Comunicação, João Sombra Lopes. O presidente foi recepcionado na ocasião pelo inspetor-chefe, Ivan Camelo.

Já nesta sexta-feira (17), o presidente visitou a Inspetoria Regional de Garanhuns, onde foi recebido pelo inspetor Hermógenes Melo Neto. Antes, concedeu uma entrevista, ao vivo, à Rádio Marano FM, oportunidade em que falou sobre as ações do TCE no combate à corrupção e na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos. Carlos Porto falou também sobre a importância do portal “Tome Conta” e conclamou os ouvintes da emissora a acionarem a Ouvidoria do órgão sempre que tiverem conhecimento sobre desvio de recursos públicos.

Tanto em Arcoverde como em Garanhuns, o presidente reuniu-se com os servidores das Inspetorias para fazer uma prestação de contas dos seus dois anos de mandato e agradecer a colaboração que recebeu para o êxito de sua gestão. “Ninguém faz nada sozinho e se a nossa gestão foi exitosa, todos vocês colaboraram”, disse ele.

AVANÇOS – Coube ao diretor geral do TCE, Gustavo Pimentel, fazer uma apresentação sobre as conquistas obtidas nos dois anos da atual gestão, quais sejam: reposição das perdas inflacionárias, Plano de Aposentadoria Voluntária (PAV), realização de concurso público após um intervalo de mais de 10 anos, construção do edifício garagem para 400 veículos, reforma das Inspetorias, reforma do restaurante, e redução de gastos com telefonia, energia elétrica, frota de veículos e servidores terceirizados.

Teresa Moura, diretora de Gestão e Governança, apresentou aos servidores o desempenho institucional do TCE até outubro deste ano, salientando que até o último dia 31, 94% das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico foram rigorosamente cumpridas. O destaque deste ano, disse ela, foi o julgamento tempestivo de processos que é uma das principais metas mobilizadoras do Tribunal.

À Radio Marano, ao ser questionado sobre o balanço de sua gestão, Carlos Porto declarou que não é difícil gerir um órgão como o TCE porque ele se pauta por um planejamento estratégico de médio e longo prazos, que vem sendo cumprido por todos os presidentes.  

DESTAQUE - Teresa Moura disse também que para estimular os servidores da área de fiscalização, o Tribunal abriu inscrições para a escolha da “Auditoria Destaque 2017”. Doze auditorias foram selecionadas e três serão apresentadas no Seminário de Planejamento Estratégico que se realizará em Gravatá nos dias 30/11 e 01/12. A maioria dessas auditorias teve a parceria do Ministério Público Estadual, o que deu mais efetividade às ações do TCE.

Além disso, a atuação preventiva nos últimos dois anos resultou em benefícios financeiros para a sociedade pernambucana, da ordem de R$ 232 milhões. Foram R$ 93.503.076,80 em 2016 e, até outubro deste ano, R$ 138.947.697,17. A maioria dessas, ação prévias se verificou em editais de licitação.

CONTROLE - Elza Galliza apresentou nas duas Inspetorias o avanço das parcerias que o TCE mantém com outros órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral da União, a consolidação do portal “Tome Conta”, hoje um dos mais acessados pelos órgãos de imprensa de Pernambuco, os “alertas” enviados às prefeituras para que reformulem até o final deste ano os seus códigos tributários e o Índice de Convergência e Consistência Contábil dos municípios 2016.

De acordo com levantamento feito pelo DCM, 106 municípios melhoraram suas notas em relação a 2015, sendo que as 10 prefeituras com melhores notas são as de Canhotinho, Tacaimbó, Bom Conselho, Escada, Cortês, Ibirajuba, Condado, Custódia, Arcoverde e Pesqueira. E com as piores são as de Vicência, Santa Cruz da Baixa Verde, Aliança, Camaragibe, Paudalho, Tracunhaém, Poção, Brejinho, Lagoa de Itaenga e Ilha de Itamaracá.   

Bruno Spíndola, diretor de Gestão de Pessoas, falou na Inspetoria de Garanhuns sobre o Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV), sobre o programa “Merecer” e sobre o Blog do Servidor, onde são postadas todas as notícias de interesse dos servidores do órgão. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/11/2017

A ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias e a ocorrência sucessiva de deficit orçamentário e financeiro, no valor de 5 milhões, foram os principais motivos que levaram, nesta quinta-feira (16) ao Parecer Prévio do TCE recomendando à Câmara Municipal de Verdejante a rejeição das contas do ex-prefeito do município, Péricles Alves Tavares de Sá, relativas ao exercício financeiro de 2014. O processo foi julgado na Primeira Câmara e teve como relatora a conselheira Teresa Duere.

O voto, baseado no relatório técnico da equipe de auditoria, traz ainda diversas recomendações à atual gestão, sendo elas, observar o equilíbrio das contas públicas, implementando, dentre outras, medidas para o estabelecimento de metas fiscais prevendo superavit orçamentário (com despesa sob a forma de reserva de contingência) para liquidar, mesmo de forma gradual, o passivo circulante.

A conselheira também destacou a importância da atual gestão em promover ações com o objetivo de melhorar a arrecadação das receitas próprias, elaborar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, e implantar ações necessárias para dar efetivo cumprimento às normas sobre transparência pública, inclusive quanto à Lei de Acesso à Informação.

Sessões da Câmara e Pleno – Ao final da Sessão foi informado que não haverá sessão das Câmaras nos próximos dias 21 e 23 deste mês, nem do Pleno do TCE no próximo dia 22, porque nessas datas os conselheiros estarão em Goiânia (GO) participando do XXIX Congresso Nacional dos Tribunais de Contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/11/2017

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial de 06 de novembro a Resolução TC 16/2017, atualizando as regras para o uso das Medidas Cautelares. O instrumento é aplicado, preventivamente, ou durante o curso de um processo, para garantir a eficácia de sua decisão final, prevenindo danos ao Erário.

As cautelares resultam inicialmente de uma decisão monocrática, ou seja, decorrente de iniciativa do relator responsável, mas podem também ser provocadas pelos membros do Ministério Público de Contas, pelos gerentes das unidades organizacionais da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal (CCE), ou por outras pessoas que tenham interesse no assunto.

O principal objetivo dessas medidas é a suspensão, total ou parcial, de atos administrativos que apresentem indícios de irregularidades, inclusive, da execução de contratos. Após a expedição da cautelar, ela é submetida ao órgão colegiado do TCE (Câmara) para homologação.

ALTERAÇÕES - As mudanças introduzidas pelo novo normativo conferem maior publicidade, transparência, imparcialidade, clareza e confiabilidade ao processo, importando em ganhos para os solicitantes, jurisdicionados e servidores.

Antes, a formalização de um processo de Medida Cautelar ocorria apenas quando da concessão da medida monocrática pelo relator. A partir da nova resolução, a formalização passa a ocorrer tão logo a solicitação da medida seja recebida pelo gabinete do relator.

A decisão do relator concedendo ou não a medida cautelar será publicada no Diário Oficial, salvo quando a solicitação da medida for feita pela Coordenação de Controle Externo do Tribunal, neste caso haverá uma comunicação da decisão dirigida ao setor solicitante.

Se a cautelar for concedida liminarmente, ou seja, sem ouvir as pessoas interessadas, fica garantido um prazo de até cinco dias para apresentação de defesa. Durante esse tempo, ou no caso de solicitação de análise à CCE, o prazo para homologação da medida cautelar por uma das Câmaras permanece suspenso.

A partir de agora, em relação ao julgamento do processo, a decisão da Câmara deverá informar sobre a antecipação do julgamento de mérito, chamada cautelar satisfativa, ou a necessidade de formalização de outro processo para decidir sobre o mérito. Neste última situação, o voto deve indicar o prazo para cumprimento da determinação cautelar pelo gestor ou pessoa responsável.

Por fim, a Resolução fornece mais detalhes tanto sobre o recurso aplicado ao processo de medida cautelar, como quanto aos encaminhamentos finais decorrentes do julgamento da Câmara.

Clique aqui para consultar o passo a passo das medidas cautelares no TCE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/11/2017

A Segunda Câmara do TCE, na sessão desta terça-feira (14), aplicou uma multa no valor de R$ 4.000,00 ao ex-prefeito de Lagoa Grande, Dhonikson Amorim (2013-2016), por descumprimento de dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que regulamentou o processo de transição no Governo do Estado e nas prefeituras pernambucanas. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

A partir de representação feita por Abnilton Alves do Amaral, coordenador da equipe de transição do prefeito eleito em 2016, Vilmar Capellaro, O TCE instaurou uma auditoria especial a fim de averiguar o suposto descumprimento desta Lei, que se originou de um projeto apresentado na Assembleia Legislativa pela então deputada Raquel Lyra, hoje prefeita de Caruaru.

De acordo com a representação, o então prefeito “Dhoni” Amorim deixou de cumprir as seguintes obrigações previstas na Lei Complementar: ausência de acesso ao cadastro de pessoal e à lista dos fornecedores e prestadores de serviços; ausência de acesso à lista dos contratos e ao cadastro de bens móveis e imóveis; não disponibilização dos dados sobre a dívida ativa, sobre o almoxarifado, sobre o regime jurídico dos servidores e sobre o regime próprio de previdência.

CONTRADITÓRIO – O ex-prefeito alegou em sua defesa que os documentos solicitados pelo seu sucessor já constavam no site da prefeitura e que o não encaminhamento deles não causou qualquer embaraço à nova gestão municipal. Requereu, por isso, que a auditoria fosse julgada “regular com ressalvas” por entender que as falhas, “de natureza formal”, não causaram qualquer dano ao erário.

Após examinar as contrarrazões apresentadas pelo ex-prefeito, a equipe de auditoria do TCE chegou à conclusão de que restaram algumas infrações à “Lei de transição”, tais como ausência de acesso ao cadastro do pessoal ativo, não disponibilização da lista dos fornecedores, prestadores de serviços e respectivos contratos; falta de informações sobre o inventário dos bens móveis e imóveis, não disponibilização dos termos de parceria firmados no final da gestão e ausência de informações sobre a contabilidade municipal.

O relator do processo, no entanto, considerando o relatório dos auditores e a defesa apresentada pelo ex-prefeito, entendeu ter havido descumprimento à Lei Complementar durante a transição de governo, julgou regular, com ressalvas, o objeto da auditoria, mas aplicou a multa ao ex-prefeito, determinando que o presente processo seja anexado à prestação de contas do município do exercício de 2016.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/11/2017

O Tribunal de Contas de Pernambuco enviou ofício ao prefeito do Recife alertando-o sobre os prejuízos causados pelo não cumprimento do cronograma das obras de reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão.

O Alerta de Responsabilização, assinado pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas do ginásio de esportes, estabelece ainda um prazo de 15 dias para que o gestor informe, objetiva e detalhadamente, quais as medidas saneadoras tomadas pela prefeitura para solucionar as irregularidades apontadas.

A reforma do Geraldão está sendo acompanhada pelo TCE por meio de uma Auditoria Especial (processo nº 1502403-9), formalizada em maio de 2015.

A equipe técnica fez oito visitas ao local para conferir o andamento dos trabalhos, ocasião em que ficou constatado o não cumprimento do cronograma físico-financeiro do projeto.

A última vistoria ao ginásio, realizada em agosto deste ano, constatou a execução de apenas 45% da obra, mesmo decorridos quatro anos desde o início do contrato. Os serviços foram paralisados em vários momentos. Entre agosto de 2014 a abril de 2015, de novembro de 2015 a junho de 2016 e novamente a partir de dezembro de 2016 até a presente data.

PREJUÍZOS - As constantes interrupções na obra causaram prejuízos às instalações do ginásio, em razão da deterioração dos serviços já executados, sendo eles, infiltrações, mofo nas estruturas do piso e das arquibancadas, acúmulo de água nas salas internas, danos ao forro e ao revestimento das paredes, oxidação das canaletas elétricas e dos pilares metálicos nas rampas de acesso, entre outros.

Tais problemas foram objeto de outro alerta do Tribunal emitido no dia 15 de junho de 2016, ocasião em que o prefeito foi notificado acerca da grande quantidade de água acumulada e parada no local, e dos riscos de proliferação de insetos e de mosquitos transmissores de doenças.

Segundo a equipe técnica do TCE, o acúmulo de água no local permanece, sendo necessárias providências urgentes no sentido de solucionar o problema.

O prefeito do Recife tem agora um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos do TCE, caso contrário, poderá vir a responder pelos eventuais danos decorrentes da omissão em implementar as providências citadas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/11/2017

Começou a funcionar nesta segunda-feira (13), uma nova versão do sistema de Processo Eletrônico do Tribunal de Contas (e-TCEPE). Além do visual repaginado, a versão 3.0 passa a contar com ferramentas que facilitam a interação entre os usuários e o sistema.

Uma das novidades é a tela que lista todas as pendências do usuário, ou alguém por ele representado, junto ao TCE, no que se refere às comunicações eletrônicas recebidas. A tela exibe todas as notificações de defesa prévia que aguardam ciência ou envio de defesa prévia por parte dos notificados. Confira aqui um guia sobre os novos passos para visualizar e responder às notificações eletrônicas.

A nova versão disponibiliza ainda a pré-visualização de documentos facilitando, entre outros serviços, a navegabilidade pelas peças processuais, o download de peças processuais de uma única vez, além de uma tela com informações que ajudam o usuário na realização de várias ações, tais como tomar ciência de notificação e apresentar defesa ou pedido de prorrogação de prazo de defesa.

​O sistema e-TCEPE pode ser acessado no site do Tribunal de Contas. Clique aqui para conhecer as novas ferramentas. Em caso de dúvidas e esclarecimentos​, o TCE disponibiliza atendimento pelo telefone 0800-281-7717 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/11/2017

Uma palestra sobre a importância da doação de medula óssea no tratamento de pacientes com leucemia e outras doenças do sangue mobilizou os servidores do Tribunal de Contas na manhã da última sexta-feira (10). A iniciativa, promovida pelo TCEndo Saúde, foi resultado de uma parceria com o Hemope e serviu para desmistificar o preconceito ainda existente em relação à doação de medula e fortalecer o banco de dados do Registro Nacional dos Doadores de Medula Óssea (REDOME).

De acordo com a palestrante Josiete Tavares, assistente social do Hemope, este tipo de transplante pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças, em diferentes estágios e faixas etárias. Entretanto, a falta de doadores compatíveis é uma das principais dificuldades encontradas, já que as chances do paciente encontrar um candidato que atenda às exigências são em média de uma em cada 100 mil pessoas. “No Brasil são 1200 pacientes à espera de uma doação, 44 deles em Pernambuco”, informou a palestrante.

Na ocasião, o posto de saúde do Tribunal promoveu o cadastramento dos servidores interessados em ajudar na campanha e realizou a coleta de uma pequena amostra de sangue para verificação da compatibilidade. O evento ocorreu no 9º andar do Edf. Dom Hélder e foi promovido pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas (DADP). “Os resultados no TCE foram significativos, uma vez que a apresentação levou 110 servidores a aderirem à campanha”, informou Luciana Coutinho, da DADP.

DADOS - O Brasil possui o terceiro maior cadastro de doadores do mundo. Este ano são mais de quatro milhões de cadastrados, 121 mil somente em Pernambuco. Em 2016, o país registrou um número recorde de transplantes com doadores de fora da família, 27% a mais que no ano anterior. São dados que parecem surpreendentes, mas a realidade demonstra que esses números precisam aumentar.

De acordo com informações do REDOME, o doador considerado ideal (irmão compatível) só está disponível em cerca de 25% das famílias brasileiras. Para 75% dos pacientes é necessário identificar um doador alternativo a partir dos registros de doadores voluntários, bancos públicos de sangue de cordão umbilical ou familiares parcialmente compatíveis.

PROCEDIMENTOS - Para se cadastrar, é simples. Basta o voluntário assinar um termo de consentimento e preencher uma ficha com informações pessoais. A etapa seguinte é a coleta de sangue do candidato a doador, que na ocasião deverá apresentar o documento de identidade. A partir daí, o material é levado para análise em laboratório, de modo a identificar as características genéticas do candidato, permitindo cruzá-las com os dados dos pacientes que aguardam nas filas de transplantes. A compatibilidade somente é confirmada após a realização de outros exames e de uma avaliação clínica de saúde do doador.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer, além da adesão insuficiente, a falta de atualização dos dados cadastrais pelos doadores é outro grande complicador. Os números apontam que de cada cinco possíveis doadores, um não é localizado. Na Região Metropolitana do Recife o índice chegou a 30% este ano,.

CANDIDATOS - Para se tornar um doador é necessário ter entre 18 e 55 anos, estar em bom estado geral de saúde, não ter doença infecciosa, incapacitante, neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico.

Caso você ainda não tenha aderido à campanha, basta procurar um dos hemocentros do Estado (clicando aqui). Não é necessário agendar. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. A atualização do cadastro pode ser realizada pelo site redome.inca.gov.br; pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelos telefones (81) 31824648 e 08000811535 e (21) 39704100.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/11/2017

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas no município do Cabo de Santo Agostinho, no ano de 2015, apontou diversas irregularidades na obra de construção e revestimento do canal do Boto, localizado no loteamento de Enseada dos Corais, com orçamento estimado em R$ 6.700.000,00.

A obra visava melhorar o escoamento das águas pluviais e diminuir os problemas constantes de alagamentos e inundações nas vias públicas. Mas a construção foi amplamente contestada pelos moradores que procuraram o Tribunal de Contas solicitando acompanhamento e fiscalização do projeto. Um dos fatos denunciados pela população foi a ausência de estudo de danos e impactos ambientais. Além disso, o canal estava sendo construído numa área de desova de tartarugas marinhas, espécies ameaçadas de extinção, o que foi constatado por meio de parecer técnico elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPPE).

Por essas razões, a obra, iniciada em dezembro de 2013,  chegou a ser embargada duas vezes, por determinação do MMPE e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

FISCALIZAÇÃO - Em janeiro de 2015, após requerimento dos moradores da Enseada dos Corais, o Tribunal de Contas deu início aos trabalhos de auditoria para analisar todos os aspectos do projeto, desde questões referentes à licitação, conformidade financeira, estruturação e cumprimento dos requisitos ambientais.

O relatório dos auditores apontou várias falhas no projeto, como falta de planejamento e de estudos adequados, ineficiência na fiscalização da execução da obra, falhas na construção e no projeto estrutural, utilização de material de má qualidade, pagamentos em excesso por superfaturamento de preços, entre outras.

Diante dos fatos, o TCE emitiu três alertas de responsabilização aos gestores, reforçando a necessidade de correção dos problemas e de mudanças no projeto. No entanto, mesmo admitindo as irregularidades e se comprometendo a saná-las, a prefeitura deu continuidade aos serviços sem proceder nenhuma alteração sugerida e desta vez, pondo em risco a segurança dos moradores por causa de desníveis, valas a céu aberto e ferragens expostas, o que trazia riscos de acidentes entre pedestres, veículos e moradores. Algumas famílias ficaram inclusive sem acesso as suas casas, em função das escavações feitas no local.  

VOTO - Após analisar o relatório da equipe técnica do Tribunal, a relatora do processo (TC nº 1501907-0), conselheira Teresa Duere, decidiu pelo julgamento irregular do objeto da auditoria, imputando débito no valor total de R$ 449.126,95 ao superintendente de Habitação do município à época, Arquimedes Bandeira de Mello, ao Assessor Técnico, Manoel Parente Costa, ao então secretário de Infraestrutura do Cabo, Oswaldo José Vieira de Mello, e aos representantes da SBC - Sociedade Brasileira de Construções Ltda. 

Por sugestão do Ministério Público de Contas, os gestores também foram notificados a pagar multa pelas irregularidades citadas, incluindo o representante da empresa Marcello Sanguinetti Estruturas Ltda. - Me, Marcello Sanguinetti.

O voto, aprovado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara, realizada nesta quinta-feira (09), traz ainda uma série de determinações aos atuais gestores do Cabo de Santo Agostinho, ou quem vier a sucedê-los, no sentido de que adotem as seguintes medidas para evitar mais prejuízos à população:

1 - providenciar o imediato isolamento e sinalização dos locais que apresentam desníveis, e valas, com o intuito de impedir a ocorrência de acidentes envolvendo moradores, veículos e pedestres.

2 - proceder com a demolição, carga, transporte, descarga e recomposição do terreno natural, e providenciar a recuperação de todos os danos causados aos imóveis da localidade.

3 - providenciar os estudos de impactos ambientais necessários para a elaboração do projeto de engenharia adequado para a drenagem das águas do Canal do Boto

4 - dar início à obra de um novo canal, levando em consideração novos estudos de viabilidade econômica, social e ambiental.

RESPONSABILIZAÇÕES - A relatora determinou ainda o envio dos autos do processo ao Tribunal de Contas da União, pelo fato da maior parte dos recursos ser proveniente de convênio celebrado entre a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e o Ministério das Cidades, e ao Ministério Público de Contas para fins de representação ao Ministério Público do Estado, para que sejam tomadas as providências cabíveis em face das irregularidades descritas, inclusive com atos passíveis de serem caracterizados como improbidade administrativa. O Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia (CREA-PE) também será notificado para que adote as providências necessárias quanto a responsabilidade técnica dos projetos de cálculo estrutural.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/11/2017

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior utilizou a sessão do Pleno da última quarta-feira (08) para contestar declarações do procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SC, Diogo Roberto Ringenberg, que em reportagem sobre controle social exibida pelo “Fantástico” (TV Globo), no último domingo (5/11), declarou que “os Tribunais de Contas brasileiros, ou pelo menos a maior parte deles, são instituições absolutamente capturadas pelo que há de pior na política brasileira”.

Dirceu Rodolfo, que é oriundo do Ministério Público de Contas, num pronunciamento indignado, disse o seguinte sobre a fala do procurador:

1. “Dr. Diogo fez uma afirmação universal, ou seja, de que todos os TCs foram capturados. Isso me incomodou muito. Disse, depois, ‘com algumas exceções’, sem nominar quais eram, e logo em seguida que era o Tribunal de Contas de Pernambuco. Não me acalanta se alguém disser que o nosso Tribunal de Contas é excelente, é maravilhoso. Mas eu gostaria mesmo que alguém dissesse que a instituição tem muitos defeitos. Mas será que não tem nada de bom? Essa não foi uma crítica construtiva, foi uma crítica desconstrutiva”.

2. “Dr. Diogo é um procurador muito preparado e quando esteve à frente da AMPCON fez um trabalho maravilhoso, mas eu não seu qual é a intenção dele. Se for a desconstrução do sistema Tribunais de Contas, não adianta dizer que o de Pernambuco é diferenciado. Porque, no fundo, no fundo, o que se quer dizer é que a exceção confirma a regra, o que seria uma desconstrução institucional”.

3. “Eu sei a importância do Ministério Público de Contas porque vim de lá. O MPCO não é um satélite que gira em torno da terra, não. O Tribunal de Contas depende do Conselho, depende do Ministério Público e também do seu corpo técnico. Por isso a gente tem que entender que vivemos numa instituição que guarda uma esquizofrenia benfazeja, porque a gente fiscaliza e julga”.

4. “O sistema de controle externo não existe sem o corpo técnico, sem o inspetor de obras, sem o auditor de contabilidade. O Tribunal que julga e que fiscaliza é uma coisa só. Se o Ministério Público de Contas for satélite, nós do Conselho também somos satélites. Isso se chama controle externo. Agora eu não sei se a visão do Dr. Diogo é desconstruir a instituição para atuar como satélite de algo que não existe. Ou, em vez de atuar na terra, atuar em Plutão. Não sei se ele quer virar um apêndice ou um mico-leão-dourado do Ministério Público comum”.

5. “Se o problema é atuar como Ministério Público comum, faz-se concurso para promotor, para procurador da República. Agora, aqui tem uma coisa maravilhosa que só o Ministério Público de Contas pode fazer: atuar pelo aperfeiçoamento da gestão pública. O Tribunal de Contas é a única agência governamental do país que faz tutela da gestão pública e contribui para aprimorá-la. Atua permanentemente através do seu corpo técnico, do Ministério Público e do Conselho, aprimorando a gestão, verificando limites de pessoal. Qual outra instituição faz isto?”

6. “Pouco me interessa que o Dr. Diogo tenha dito que no contexto do sistema existe uma ilha. Quer dizer que todo o restante se joga no lixo? Joga no lixo o TCU porque está todo mundo capturado? Eu não aceito isto. Parecemos muito com o Judiciário, mas não somos Judiciário, que existe para fazer prestação jurisdicional. Nós fazemos controle externo. É diferente. Somos vistos pela sociedade como um órgão que tem que punir, mas atuamos também na profilaxia, para evitar as necrópsias. Trabalhamos nas biópsias e nenhuma outra instituição faz isto. Não adiante achar que é a mesma coisa e nos medir a partir do Judiciário”.

7. “Então quero dizer que fiquei muito constrangido com a fala do Dr. Diogo. Vim do Ministério Público e orgulho-me disto. Agora, se o Tribunal de Contas onde ele atua tem problemas com a Procuradoria, que resolva esses problemas por lá. Fiquei indignado porque venho todos os dias trabalhar, meus colegas vêm trabalhar e ninguém está aqui para fazer brincadeira. Não estou aqui para fazer graça nem para perder tempo da minha vida”.

8. “Está aí o conselheiro Valdecir Pascoal, à frente da Atricon, mostrando os indicadores dos Tribunais. Todos eles evoluíram. Tem coisa errada? Tem. E não atuamos corporativamente em defesa dos erros. Bandidos e homens de bem existem em todos os lugares. Fiquei de fato muito chateado com a entrevista do Dr. Diego porque quando se vê aquilo (a entrevista) ficamos pequenos e eu não quero nunca ter vergonha do que faço. Orgulho-me muito de pertencer ao Tribunal de Contas e de minha passagem pelo Ministério Público”.

Loreto considera oportuno o desabafo de Dirceu Rodolfo

O presidente em exercício do TCE, Marcos Loreto, considerou “oportuno” o desabafo do conselheiro Dirceu Rodolfo sobre a entrevista do procurador catarinense criticando os Tribunais de Contas.

Disse ele: “Subscrevo tudo que Vossa Excelência disse porque sua indignação foi semelhante à minha. Este procurador prestou um desserviço ao sistema Tribunais de Contas ao dizer que eles não prestam. Ele deveria dizer o que é que não presta e não generalizar a crítica. E não é porque isentou o Tribunal de Contas de Pernambuco que vamos deixar de estar solidários com os demais. Quem pensa que vai existir Ministério Público de Contas forte com Tribunais de Contas fracos, está muito equivocado porque fazemos parte do mesmo sistema”.    

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/11/2017

Alunos do 4º e 5º períodos da Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro (FACJUL) visitaram o Tribunal de Contas, eles vieram em dois grupos nos dias 01 e 08 de novembro. A visita é uma iniciativa do Programa TCEndo Cidadania, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica nos estudantes sobre o uso dos recursos públicos, estimulando a participação na fiscalização e na sua correta aplicação.

Os estudantes tiveram a oportunidade de assistir a uma sessão do Pleno do TCE, além de conhecer as instalações do Tribunal e da Escola de Contas. Eles também assistiram uma palestra sobre a estrutura organizacional, seu funcionamento, a composição do Pleno e seu papel perante a sociedade, a Escola de Contas e o programa TCEndo Cidadania. Gustavo Almeida e Eduardo Alencar foram os servidores responsáveis pela apresentação. Os alunos foram acompanhados pelo coordenador do curso de direito, Eliab Serafim e o professor de Direito Financeiro, Jailson Claudino da Silva Moura.

O estudante Gustavo França, do 5º período, ressaltou a importância da visita, “Como estudante de Direito do interior do Estado nos falta muitas oportunidades, e a iniciativa do Tribunal consegue fazer a integração da teoria com a prática. Foi muito importante para a minha vida de estudante e futuro profissional conhecer melhor o TCE, seu papel e funcionamento, vivenciar a sessão do pleno. Agradeço a oportunidade dada pelo Programa TCEndo Cidadania”.

As escolas e faculdades que desejarem agendar uma visita podem entrar em contato pelo 31817951 ou no email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira mais fotos da visita clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/11/2017

Durante sessão ocorrida na manhã da última terça-feira (07), a Segunda Câmara homologou um auto de infração contra o prefeito do município de Santa Terezinha, Geovane Martins, por sonegação de documentos e de informações. O Auto de Infração foi lavrado pelo o auditor da contas públicas, Ivan Camelo Rocha da Inspetoria Regional de Arcoverde.

Segundo o relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, o prefeito contrariou a Resolução do TCE (nº 25/2016) não enviando para o Sagres - Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - informações referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Ainda segundo o relator, apesar de cientificado da irregularidade através de publicação no Diário Oficial do Tribunal, o prefeito só enviou as informações após a lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, o gestor público alegou que o atraso no envio dos dados para o Sagres se deu por ineficiência da empresa encarregada de prestar assessoramento contábil ao município. E que o problema foi resolvido com a contratação de uma outra empresa. Quanto à notificação feita pelo Diário Oficial alertando para o prazo de cinco dias para o envio da documentação ao SAGRES, o prefeito alegou não ter lido a publicação, e que também não foi informado do assunto por sua assessoria.

Para o relator do processo (nº 1770007-3), no entanto, os argumentos do prefeito de Santa Terezinha são frágeis e sua justificativa para o não encaminhamento das remessas dos documentos Sagres, não foram suficientes para eliminar a irregularidade. Ao prefeito Geovane Martins foi aplicada uma multa no valor de R$ 7.590,00.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/11/2017

O Tribunal de Contas de Pernambuco fará uma sessão solene no dia 20 deste mês, às 9h, para outorgar a Medalha Nilo Coelho a 10 personalidades indicadas pelo Conselho.

Serão agraciados Alberto Ferreira da Costa, Alexandre Rands Coelho Barros, Carlos Eduardo Gomes Pugliese, Dirceu de Lavor Sales, Geraldo de Sá Carneiro Filho, Geraldo Freire dos Santos, João Eudes Bezerra Filho, Maria Lúcia Alves Pontes, Padre Rinaldo Pereira dos Santos e Stênio Neiva Coelho.

Alberto Ferreira da Costa nasceu em Portugal e veio para o Brasil com apenas 15 anos de idade. É empresário da construção civil, diretor da Construtora Rio Ave e provedor do Hospital Português do Recife desde 1990.

Alexandre Rands é economista e fez seu doutourado na Universidade de Illinois (EUA). Foi presidente da Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos entre 2007 e 2008 e professor do Departamento de Economia da UFPE. Atualmente preside a Datamétrica Consultoria e o jornal Diario de Pernambuco.

Carlos Eduardo Pugliese é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa. Foi vice-presidente da OAB-PE e fundador do Instituto Egídio Ferreira Lima e escreveu o livro “As Medidas Provisórias no Sistema Presidencial Brasileiro”.

Dirceu de Lavor Sales é médico acupunturista do Hospital das Clínicas da UFPE e preside do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura.

Geraldo de Sá Carneiro também é médico pela UFPE e especialista em neurocirurgia. Participou de treinamentos na Áustria, Suíça e Estados Unidos e atualmente é chefe do setor de Neurocirurgia do Hospital Memorial São José.

Geraldo Freire é cearense de Caririaçu, mas reside em Pernambuco desde menino. É radialista desde os 14 anos de idade e ao longo de sua vida profissional passou pelas Rádio Continental, Repórter, Olinda, Capibaribe, Clube e Jornal. Atualmente está vinculado ao Sistema Jornal do Comércio de Comunicação, onde comanda o programa “Supermanhã”, na Rádio Jornal, das 7h ao meio dia, sendo líder de audiência há 27 anos.

João Eudes Bezerra Filho é auditor de controle externo do TCE e chefe de gabinete do presidente Carlos Porto. É mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo, pós-graduado em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE e assessorou o Conselho Federal de Contabilidade na elaboração das novas Normas de Contabilidade aplicadas ao setor público.

Maria Lúcia Pontes é graduada em Serviço Social pela UFPE. Foi presidente do Centro de Estudos e Pesquisa Josué de Castro, secretária da Prefeitura de Camaragibe entre 1991 e 1994, chefe de gabinete e secretária da Casa Civil do Governo do Estado entre 2003 e 2006 e atualmente é diretora de Relações Institucionais do Grupo JCPM, estando sob sua responsabilidade a Fundação Pedro Paes Mendonça (SE) e o Instituto JCPM de Compromisso Social, presente em Pernambuco, Sergipe, Ceará e Bahia.

Padre Rinaldo Pereira concluiu os cursos de Odontologia e Letras em Caruaru, sua terra, e em 1995 ingressou na Ordem dos Frades Capuchinhos. Estudou também Teologia na cidade de Olinda e durante 9 anos foi vice-postulador da causa de beatificação e canonização de Frei Damião de Bozanno. Atualmente é pároco da Igreja da Madre de Deus, diretor do Museu de Arte Sacra de Pernambuco e administrador da Cúria da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Stênio Neiva Coelho é desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sendo membro da 6ª Câmara Cível e da Comissão de Precedentes Judiciais. É pós-graduado em Direito Processual Civil e foi desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2017/2019.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/11/2017

Salvar vidas às vezes é algo muito mais próximo e simples do que podemos imaginar e uma atitude solidária pode ser fundamental para mudar a vida de alguém. E foi pensando nisso que o Tribunal de Contas, através do TCEndo Saúde e em parceria com o Hemope, realizará nesta sexta-feira (10) a Campanha de Cadastro para Doadores de Médula Óssea.

Uma das incentivadoras desta campanha no TCE foi a servidora Carolina Gondim Dourado, do DCE. Ela e a família são cadastradas há 17 anos como doadores de médula óssea, porém, apenas em 2017 seu irmão foi detectado como compatível para ser doador. “A doação realizada pelo meu irmão mobilizou toda a família visto a simplicidade e importância do ato”, comentou Carolina.

Aproximadamente uma em cada 100 mil pessoas é considerada compatível para a doação de médula óssea. Atualmente no Brasil cerca 850 estão na fila de espera pela doação. Por isso é importante que mais pessoas se cadastrem nos hemocentros para que a probabilidade de compatibilidade e doações seja maior, e, consequentemente, mais vidas sejam salvas.

Palestra – Apesar do crescimento considerável nos últimos anos (ver tabela ao lado), o medo, causado pelo desconhecimento e falta de informação, pode ser uma das explicações para um número ainda aquém de possíveis doadores. Por isso serão realizadas no próximo dia 10 (sexta-feira), no auditório do Pleno (9º andar Edf. Dom Helder), palestras de orientação aos servidores em quatro horários: 8h30, 9h30, 10h30 e 11h30.

As palestras, promovidas por profissionais do Hemope, têm como objetivo desmistificar os preconceitos sobre a doação e, consequentemente, fortalecer o banco de dados do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Além das palestras será realizado, pelo Posto de Saúde do TCE que fica no 9º andar Edf. Dom Helder, coleta de sangue, apenas 5ml, e posterior cadastro.

Saiba mais sobre o Redome clicando aqui.

Conheça a história de Rafael Gondim clicando aqui.

Saiba mais sobre a importância da doação, através de uma reportagem do Fantástico, clicando aqui.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/11/2017

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma sessão especial nesta quarta-feira (1º), antes da sessão do Pleno, para reverenciar a memória do seu ex Auditor Geral Luiz Arcoverde Cavalcanti, que morreu na última quinta-feira, 26/10, aos 89 anos de idade, em decorrência de um AVC (acidente vascular cerebral).

Por designação do presidente em exercício, Marcos Loreto, o atual Auditor Geral do órgão, Carlos Barbosa Pimentel, falou em nome do Conselho. Ele propôs um voto de pesar pelo falecimento do ex-auditor, destacando a importância dele para o TCE e os serviços prestados à instituição.

“Além de uma capacidade intelectual diferenciada que o conduziu completamente lúcido aos quase 90 anos de idade, Dr. Luiz foi uma pessoa de rara sensibilidade para questões humanas. Tinha uma identidade muito forte com este Tribunal, a ponto de visitá-lo semanalmente, sempre às quartas-feiras, mesmo depois de aposentado, momento em que servidores da Auditoria Geral vinham ouvir suas histórias”, disse Pimentel.

Lembrou, em seguida, que quando ocupava o cargo de Auditor Geral, Luiz Arcoverde Cavalcanti costumava receber em seu gabinete, “com presteza incomum”, aposentados e pensionistas do Governo do Estado, buscando soluções para o recebimento de seus benefícios, “e ele se esforçava ao máximo para atendê-los, sem jamais se afastar da seara legal”.

Por fim, disse ao ingressar no TCE, 21 anos atrás, por concurso público, uma das primeiras pessoas que procurou foi justamente Luiz Arcoverde Cavalcanti, então Auditor Geral, que se colocou à disposição para ajudá-lo no que fosse preciso. “Deixa saudade”, salientou.

ETERNO MESTRE – O conselheiro Valdecir Pascoal ratificou as palavras de Pimentel e, por meio de um texto escrito especialmente para a ocasião, também prestou sua homenagem a Luiz Arcoverde Cavalcanti, por quem foi chefiado quando era auditor substituto. Definiu-o como “eterno mestre”, e “Meca”, para aqueles gestores e aposentados mais singelos, “que enxergavam nele a certeza e a esperança de uma solução justa”.

“Foi também Meca também para nós, conselheiros e servidores, e especialmente para mim, nos anos 90, quando, diariamente, frequentava a sua sala em busca da ‘luz do doutor Luiz’. E lá no seu recanto, ao lado da tradicional máquina de escrever e de centenas de processos espalhados sobre sua mesa, ele parava, ouvia e sempre descortinava um caminho. E a nossa resposta se repetia; ‘Obrigado mestre!’. Luiz Arcoverde foi, de fato, sem ser conselheiro formal, o nosso melhor e maior conselheiro”, declarou Valdecir Pascoal.

Observou ainda que ele era “culto, inteligente, elegante, manso, cheio de humor e irreverências”, que “sentia prazer no trabalho” e também em servir aos seus semelhantes. “Era um humanista no sentido mais generoso e inclusivo dessa palavra-atitude”, salientou.

SIMPLICIDADE – O conselheiro Dirceu Rodolfo, ao prestar sua homenagem ao ex Auditor Geral, chamou-o de “engenheiro da hermenêutica” pela capacidade que sempre demonstrou no sentido de construir “saídas jurídicas” para os diferentes tipos de conflitos com os quais se defrontava à frente do cargo que exercia.
“Era antes de mais nada simples, mas uma simplicidade espontânea. E tinha a excentricidade dos gênios e uma capacidade de trabalho muito acima da média”, observou.

Para o conselheiro Ranilson Ramos, que ingressou no TCE, indicado pela Assembleia Legislativa, quando Luiz Arcoverde Cavalcanti já estava aposentado, sua convivência com o ex Auditor Geral foi curta, porém enriquecedora. Lembrou que logo após ser empossado, em março de 2013, ele o visitou em seu gabinete com duas finalidades: parabenizá-lo por ter dispensado a posse festiva e colocar-se à disposição para ajudá-lo, sempre que fosse acionado.

DEPOIMENTOS – O conselheiro Marcos Loreto, que presidiu a sessão, apesar de ter delegado a Carlos Pimentel a incumbência de homenagear Luiz Arcoverde Cavalcanti em nome do Conselho, deu o seguinte depoimento sobre ele: “Quando ingressei no Tribunal de Contas, também indicado pela Assembleia Legislativa, Dr. Luiz tinha 79 anos de idade. Poderia estar em casa, aposentado, convivendo com sua esposa, Dona Lígia e seus filhos Luiz Arcoverde Filho (conselheiro substituto) e Liz de Fátima, mas fez opção pelo trabalho. Chegava a este Tribunal antes das 7h da manhã e era um dos últimos a sair. Sua presença aqui nos enriquecia, pois ele enxergava solução para certos problemas que os próprios advogados de defesa não conseguiam. Foi um homem bom, generoso e justo, daí a razão desta sessão especial em sua homenagem”.

O advogado Márcio Alves, em nome dos colegas que atuam no TCE, também homenageou Luiz Arcoverde com essas palavras: “Ele não sabia dizer ‘não’ a ninguém que o procurava em busca de um aconselhamento ou de uma solução para o seu problema. Por isso, era uma pessoa difícil de se conceituar porque era completo em todos os sentidos. Tinha uma alma pura e generosa, e pelo cabedal de boas ações que fez na terra, certamente está num bom lugar”, afirmou.

MEMORIAL - O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, também homenageado na sessão por ter recebido da Assembleia Legislativa, na semana passada, o título de “Cidadão Pernambucano”, disse que Luiz Arcoverde Cavalcanti foi uma “referência” para os servidores do TCE, tanto pelos conhecimentos que tinha como também por ter sido durante vários anos o mais antigo servidor da Casa. E sugeriu que a máquina de escrever em que ele trabalhou durante várias décadas fosse incorporada ao Memorial da instituição.

O conselheiro João Carneiro Campos não se pronunciou na sessão solene, mas logo depois deu este depoimento sobre o homenageado: “Lamento profundamente não ter tido a oportunidade de conviver com ele. Quando cheguei a esta Casa, já o encontrei aposentado. Mas, por tudo que foi dito aqui nesta sessão, conclui-se que ele deixou um pouco de si nesta instituição, que tanto amou e reverenciou. Hoje faz parte de nossa história por ter sido também um dos grandes responsáveis pela boa imagem de que esta instituição desfruta perante a sociedade pernambucana”.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/11/2017

Já estão abertas as inscrições para os cursos do mês de novembro na Escola de Contas Públicas (ECPBG). Ao todo serão oferecidos dezenove capacitações divididas entre presenciais, a distância (EaD) e uma capacitação no interior.

As primeiras capacitações começam a partir da próxima segunda-feira (06), são elas: Redação Oficial, Correção Gramatical e o Novo Acordo Ortográfico; Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos; Previdência Própria. Além deles, também no dia 06, tem início em EaD os cursos: Licitações Diferenciadas - Benefícios Concedidos às Microempresas e Empresas De Pequeno Porte; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lições Práticas de Ética; Noções das Atividades dos Membros de Conselhos Municipais /Estaduais; Google Drive Básico e Google Docs Básico.

Já a partir do dia 20, acontecerão os seguintes cursos: Implantação e Gestão De Ouvidoria; Comunicação e Gestão Pública De Mídias Sociais; Municipios – Destaques Sobre Licitações e Contratos (LICON); Oratória Executiva de Alta-Performance. Outra capacitação com início no mesmo dia é Goggle Planilhas Básico, porém em EaD.

Por fim, com início no dia 27, apenas de forma presencial, acontecem os cursos: Capacitação de Pregoeiro; Estatais e Licitação/Contratação de Obras e Serviços de Engenharia Sob Regência da Lei 13.303, De 30.6.2016; Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Introdução às Políticas Públicas ,

Curso no Interior – A Escola também promoverá, em Caruaru, nos dia 08, 09 e 10, o curso: Transporte Escolar - Análise de Projetos e Gestão à Luz da Resolução Tc Nº 006/2013.

As inscrições podem ser realizadas clicando aqui até a quinta-feira anterior ao curso. Os alunos receberão um e-mail de confirmação do curso, até quatro dias antes do seu início. Caso isso não ocorra, deverão fazer contato com a Escola de Contas. Mais informações no telefone (81) 3181.7953 ou no www.facebook.com/ecpbg.

Gerência de Jornalismo/ ECPBG, 01/11/2017