A melhoria da governança pública nos municípios, estados e na União revela-se um dos principais desafios do Brasil, e os Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental para o aprimoramento da Administração Pública em benefício da sociedade. Por isso, para discutir a relevância de um Controle Externo autônomo bem como os impactos de uma fiscalização eficiente das contas públicas, acontecerá pela primeira vez no Recife o Congresso Técnico FENACONTAS, realizado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Tribunais de Contas do Brasil.
De 05 a 07 de novembro, estarão reunidos no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sindicatos dos TCs das cinco regiões do país, além de deputados estaduais e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife, da Assembleia Legislativa de Pernambuco e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).
Com o tema “Efetividade do Controle Externo: impactos sobre a governabilidade", o Congresso chega à sua quarta edição neste ano. A programação do evento terá início a partir das 9h desta quinta-feira (05), com a abertura oficial e a palestra “A governança pública como estratégia de atuação do Controle Externo”, que será ministrada por Bruno Medeiros Papariello, auditor federal e diretor da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado de Pernambuco. Em seguida, acontecerá um debate sobre o tema com a participação dos deputados estaduais Edilson Silva, Priscila Krause, Raquel Lyra, Rodrigo Novaes, além de Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, que representará a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PE.
“Além da discussão das demandas atuais e da troca de experiências, este Congresso tem como objetivo atualizar a pauta nacional de reivindicações da Federação, que ampara os interesses dos cidadãos na esfera federal nos temas que atinam ao Controle Externo”, destaca Paulo Henrique Vilanova, presidente interino da FENACONTAS. Após a abertura, aberta à sociedade em geral, a programação do evento será composta de atividades restritas às entidades sindicais dos Tribunais de Contas do País, que incluem debates sobre temas como registro sindical, financiamento e fortalecimento dos sindicatos dos servidores dos TCs, além da eleição da nova diretoria da Federação para o triênio 2015/2018.
O IV Congresso Técnico FENACONTAS será uma importante oportunidade de apresentar à sociedade o caráter pedagógico das ações de Controle Externo. “A atuação dos Tribunais de Contas não se limita à análise fria dos números contábeis das gestões públicas. A adequada condução de suas auditorias favorece a formação da cidadania, que põe, sub judice, não apenas os resultados finais das prestações de contas formais a que todos os ordenadores de despesas estão obrigados, mas também o foco no interesse público durante o desenvolvimento dos governos”, ressalta Márcio Santana, presidente do Sindicato dos Servidores do TCE-PE (SINDICONTAS-PE), entidade responsável pelo apoio à realização do evento na capital pernambucana.
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Fenacontas/Gerência de Jornalismo, 05/11/2015
