TCE rejeita contas da Fundação de Cultura do Recife de 2012

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) de 2012 (processo TC Nº 1301975-2), sob responsabilidade de sua diretora-presidente, Luciana Maria Félix. O relator do processo, que teve o voto aprovado unanimemente na Sessão de julgamento, foi o conselheiro Carlos Porto. Pela prática de infrações, além multa, ficou estabelecido, no voto da relatoria, a devolução pela gestora de R$ 342.614,23, solidariamente com o assessor especial, Luiz Cleodon Valença de Melo.

De acordo com o relator, a principal falha encontrada no processo foi a ausência de prestação de contas de parte dos recursos empregados em contratos de patrocínio de responsabilidade da diretora presidente e de Luiz Cleodon Valença de Melo, com dano ao erário no valor de R$ 342.614,23, solidariamente com as empresas contratadas, e nos valores assim discriminados: Carvalho e Sobreira Ltda (R$ 34.205,22); Sun 7 Studio Ltda (R$ 29.000,00); Rec-Beat Discos e produções Artísticas Ltda (R$ 205.489,01 e Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário (R$ 73.920,00). Pela falha, ficou determinada a devolução dos valores e uma multa de R$ 5.000,00 aos gestores responsáveis.

Também por não ter instaurado necessário processo de Tomada de Contas para análise dos referidos contratos foi aplicada uma multa de R$ 2.500,00 a André Mendonça Brasileiro, diretor presidente. Por essas razões, as contas da diretora-presidente Luciana Maria Félix de Queiroz (período de 01.01 a 12.04.12), de André Mendonça Brasileiro de Oliveira, diretor-presidente (13.04 a 31.12.2012) e de Luiz Cleodon Valença de Melo, assessor especial, todos ordenadores de despesas, foram julgadas irregulares.

Os valores das multas deverão ser pagos em até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. O valor do débito deverá ser atualizado a partir do 1º dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas (1º dia útil de 2013). Para efetuar o pagamento da multa, os gestores poderão emitir boleto clicando aqui.

A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranison Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/11/2015