Servidores e membros do TCE, participaram na manhã de ontem (05), da cerimônia de abertura do IV Congresso Técnico da Federação Nacional dos Sindicatos dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenacontas), que acontece até amanhã na sede do Tribunal, e pela primeira vez no Recife.
Idealizado com a finalidade de discutir a relevância de um controle externo autônomo e os impactos de uma fiscalização eficiente das contas públicas, o IV Congresso Fenacontas reúne representantes de Tribunais de Contas de todo país, e de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Ordem dos Advogados Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), secretarias e prefeituras estaduais e municipais.
A solenidade foi aberta pelo conselheiro Ranilson Ramos, que saudou os presentes em nome do presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal. Ranilson, destacou a importância do Congresso técnico observando que a realização acontece quando a questão do controle externo das contas públicas é abordada diariamente pelos meios de comunicação, o quê, em sua visão, “aumenta a responsabilidade dos que fazem os órgãos de controle”. Fazendo uma referência à atual conjuntura nacional, ele disse que os debates programados para o evento, devem se dar “com a compreensão e a responsabilidade que o momento exige”.
Em seguida, Paulo Vilanova, presidente em exercício da Fenacontas, agradeceu o apoio do TCE-PE e do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (Sindicontas-PE) para a promoção do evento. Ao falar sobre a importância do encontro, apontou o fortalecimento e a independência do trabalho de auditoria, e a criação de um órgão que fiscalize a atuação dos tribunais de contas.
A palavra seguinte foi de Ricardo Souza, presidente licenciado da Fenacontas, que fez um breve relato sobre os recentes avanços da entidade para ao alcance dos seus objetivos. Logo após, Márcio Santana, presidente do SINDICONTAS-PE, deu as boas vindas ao público presente e chamou a atenção para a necessidade de uma categoria forte e independente, como forma de melhorar a qualidade do serviço prestado. “É importante que tenhamos normativos que nos permitam atuar de forma completa, em tudo aquilo que podemos desenvolver em prol da sociedade”, disse, referindo-se ao trabalho dos auditores.
O ponto alto da programação da manhã, foi a palestra do auditor federal do TCE, Bruno Medeiros Paparielo, sobre "A governança pública como estratégia de atuação do controle externo". A abordagem foi seguida de um debate com a participação dos deputados estaduais Edilson Silva (PSOL), presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, e Participação Popular; Priscila Krause (DEM), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação; Raquel Lyra (PSB) e Rodrigo Novaes (PSD), da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça; além do advogado e professor Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, integrante da Comissão de Estudos Constitucional da OAB/PE.
Na palestra, Bruno Medeiros, fez uma abordagem didática sobre governança nas organizações públicas, trazendo como exemplo de experiência prática, o trabalho realizado pelo TCU no tema. “A governança se caracteriza na busca pelo aperfeiçoamento dos métodos de atuação dos órgãos de controle. Trata-se de uma visão diferente, que visa trabalhar a eficiência e a estrutura prévia de controle dos Tribunais de Contas”, resumiu.
Após a abertura de ontem, a programação do evento segue nesta sexta-feira, para o público das entidades sindicais, no auditório do Edifício Nilo Coelho, aboradando a atualização da Pauta Nacional de Reivindicações da Fenacontas, e o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição do CNTC/Lei Orgânica Nacional dos TCEs. Amanhã, às 9h, acontece a eleição da nova diretoria da Federação, marcando o seu encerramento.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/11/2015
