O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE) divulgou nota oficial, em apoio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), sobre o pedido de intervenção estadual em Gravatá. Mencionando a "extrema gravidade dos fatos", o FOCCO-PE disse esperar que os desembargadores do Tribunal de Justiça autorizem a intervenção, devido à "sistemática" obstrução aos trabalhos de investigação do TCE
Segundo a nota, neste momento em que a sociedade repudia com veemência a "corrupção e a improbidade", é inadmissível que uma gestão pública municipal não venha a respeitar a transparência e publicidade.
O FOCCO-PE reúne diversas instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco.
O grupo foi constituído para discutir e implementar ações que otimizem o combate à corrupção em Pernambuco, e conta com o apoio e colaboração de diversas entidades da sociedade civil organizada.
Dentre os membros do FOCCO-PE estão o Ministério Público Federal (MPF), MPPE, Ministério Público de Contas (MPC) , Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e TCE.
Veja a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO EM GRAVATÁ-PE
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar preocupação com a atual situação da gestão municipal em Gravatá-PE, revelada em pedido de intervenção feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).
Dentre as várias irregularidades mencionadas, causa especial preocupação a "sistemática" obstrução aos trabalhos de investigação do TCE-PE, mencionada na deliberação do referido órgão, pois é um agravo inaceitável à transparência pública, postulado fundamental para o efetivo controle dos recursos públicos.
Neste momento nacional, em que a sociedade repudia com veemência a corrupção e a improbidade administrativa, é inadmissível que uma gestão pública municipal não venha a respeitar a transparência e publicidade plenas dos atos administrativos.
Desta forma, o FOCCO-PE manifesta integral apoio ao TCE-PE e ao MPPE, esperando dos Excelentíssimos Desembargadores do Tribunal de Justiça o deferimento da intervenção requerida pelo Procurador Geral de Justiça, ante a extrema gravidade dos fatos narrados na referida peça.
Recife, 11 de novembro de 2015.
