O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal, assinou na última quinta-feira (12/11) um Protocolo de Entendimento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mediante o qual a instituição financeira habilita o TCE-PE para realizar auditorias externas em operações financiadas pelo banco. O Protocolo foi assinado na sede da representação do Banco, em Brasília. Assinaram o documento pelo BID sua representante no Brasil, a venezuelana Daniela Carrera-Marquis, Santiago Schneider (especialista sênior em gestão financeira) e German Zappani (especialista líder em gestão financeira). Anteriormente, o Banco Mundial (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD) já havia habilitado o TCE pernambucano para realizar trabalho semelhante.A primeira auditoria que o TCE fará para o BID será no “Programa de Saneamento Ambiental Bacia do Ipojuca”, cuja finalidade é despoluir o rio Ipojuca por meio de esgotamento sanitário, tratamento das águas e melhorias sócio-ambientais. Este programa está sendo executado pela Compesa com recursos financiados pelo BID (US$ 200 milhões) e uma contrapartida do Governo do Estado no valor de US$ 130 milhões.
COMPROMISSO - Para auditar a operação financiada, o TCE-PE se compromete a cumprir as normas de auditoria emitidas pela INTOSAI (Internacional Organization of Supreme Audit Institutions) e respeitar o seu Código de Ética que é pautado em valores como integridade, independência, objetividade, imparcialidade, confidencialidade e competência profissional. O credenciamento do TCE-PE para realizar esse tipo de auditoria foi reconhecido em julho deste ano após diagnóstico feito pelo BID em sua estrutura, organização, metodologia e capacidade e disponibilidade para executar auditorias com as normas da INTOSAI. 
CONFIANÇA - Segundo o presidente Valdecir Pascoal, “essa estratégica cooperação do TCE-PE com o BID, a exemplo da cooperação com o Banco Mundial e de nossa filiação à Olacefs (Organização Latino-americana das Entidades Fiscalizadoras Superiores) em 2014 é a prova de que conquistamos a confiança da comunidade internacional”.
Antes da assinatura do Protocolo, Valdecir Pascoal explicou a Daniela Carrera como funciona o novo Portal de Transparência do TCE, o “Tome Conta”, em que estão disponibilizadas informações de todos os 184 municípios pernambucanos nas áreas de licitação, contratos, saúde, educação, doações eleitorais, etc.
A representante do BID presenteou o conselheiro com uma publicação do Banco intitulada “GovernArte: a arte do bom governo – Experiências inovadoras de governos subnacionais na gestão de procedimentos para cidadãos e empresas”.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/11/2015
