A decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de solicitar ao governador do Estado, Paulo Câmara, intervenção no município de Gravatá, acatando recomendação do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual, foi destacada na sessão do pleno do TCE, nesta quarta-feira (18), pelo procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel.
Ele pediu que fosse registrado na ata da sessão o reconhecimento do Ministério Público de Contas (MPCO) a todas as pessoas e instituições que contribuíram para que a intervenção fosse consumada. A sessão foi presidida pelo vice-presidente (e presidente eleito da instituição) Carlos Porto.
COLABORAÇÃO - Cristiano Pimentel citou, nominalmente, os técnicos da Inspetoria de Bezerros, a cuja jurisdição Gravatá está subordinada, os inspetores do Núcleo de Engenharia (NEG) e o gabinete da conselheira Teresa Duere, responsável pelo pedido de intervenção. 
Além desses, nominou também o procurador geral de Justiça, Carlos Guerra, que acatou o pedido de intervenção proposto pelo TCE; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Neves, “pela brilhante condução dos trabalhos” na Corte Especial; o relator do processo, desembargador Eurico Corrêa de Barros Filho, que analisou os autos com rapidez e se preparou tecnicamente para responder a todos os questionamentos feitos a respeito da matéria; o procurador de justiça Fernando Pessoa, “que fez uma brilhante sustentação oral em defesa da intervenção”, e o governador Paulo Câmara que ontem nomeou o interventor (o coronel PM Mário Cavalcanti de Albuquerque, ex-chefe da Casa Militar do Governo do Estado).
DESFECHO - Segundo Cristiano Pimentel, responsável pela elaboração do parecer que embasou o voto de Teresa Duere na sessão do Pleno de 7/10/2015, o Ministério Público de Contas ficou gratificado com o desfecho do processo porque nenhuma das 14 irregularidades praticadas pelo prefeito afastado, Bruno Coutinho Martiniano Lins, foi refutada pela Corte Especial.
Por último, fez um registro da presença na sessão do subprocurador geral de Justiça, Clênio Valença, para dar apoio à tese do Ministério Público Estadual.
EFICÁCIA – Teresa Duere complementou as observações do Procurador Geral pedindo também que constasse em ata o apoio recebido por ela do MPCO, inclusive por meio de diligências, para o embasamento jurídico do seu voto. Essa colaboração foi fundamental, disse a conselheira, para tornar o trabalho do Tribunal de Contas “eficiente e eficaz”.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/11/2015
