A elaboração de Planos de Saneamento Básico pelas prefeituras da região do Pajeú foi assunto de uma reunião entre a equipe de engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). 

O encontro aconteceu nesta segunda-feira (19) com a participação dos gerentes Alfredo Montezuma (Estudos e Suporte à Fiscalização) e Paulo Cavalcanti (Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia), do auditor de obras públicas do TCE-PE, Jesce Borges, e do presidente do Consórcio, Luciano Torres Martins.

Os planos são um conjunto de ações, estudos e projetos para garantir, e melhorar, a prestação dos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem à população, previstos na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico. A ideia é que os municípios se comprometam com a iniciativa por meio de Termos de Ajuste de Gestão assinados com o TCE-PE. 

O prazo final para elaboração foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2025. A mudança vai permitir mais tempo para que os municípios se adaptem às exigências do novo marco de saneamento básico no Brasil.

O marco definiu o ano de 2033 como prazo limite para que 99% dos brasileiros tenham acesso à água tratada. O mesmo vale para a coleta e tratamento de esgoto, que deve atender a 90% da população nos próximos nove anos.

Na reunião também foi discutida a sustentabilidade dos aterros sanitários, usados para depósito final do lixo dessas localidades.

Também participaram o assessor jurídico do Consórcio, Júnior França, a gerente-geral Hilana Santana Melo, e a ex-secretária de infraestrutura do estado, que atualmente é assessora técnica do consórcio, Fernandha Batista. 

CIMPAJEÚ - O consórcio é formado por 20 municípios que compõem as Bacias Hidrográficas dos rios Pajeú e Moxotó, pertencentes ao rio São Francisco. O objetivo é fortalecer a gestão e o desenvolvimento da região, nas áreas de educação, saúde e meio ambiente, e solucionar problemas relacionados ao saneamento e ao descarte dos resíduos sólidos nesses locais.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/8/2024

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 14, a Recomendação Conjunta TCE-MPC n.º 03/2022, que versa sobre a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que devem ser elaborados pelos prefeitos e a administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (DEFN). Os Executivos municipais devem realizar o Plano até o próximo 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei n.º 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

"O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais nesta área. É por meio das diretrizes, metas e cronogramas que é possível viabilizar investimentos e, consequentemente, reduzir as incertezas e os riscos na condução da Política Municipal de saneamento", disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa. Ele assina a Recomendação junto com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos.

O PMSB versa sobre a criação de mecanismos de gestão pública na infraestrutura do município acerca dos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE-PE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentaram Plano Municipal ou Regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%), ainda não publicaram ou enviaram o documento ao Tribunal. 

De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”. A Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e para a Administração Geral de Fernando de Noronha.

Ministério Público de Contas, 15/12/2022

O Tribunal de Contas do Estado marcou presença no Seminário Nacional Saneamento & Desenvolvimento Sustentável, realizado pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, nos dias últimos dias 27 e 28, no Recife, e que contou com a participação de especialistas, presidentes de órgãos, e gestores de prefeituras e de empresas públicas e privadas de saneamento.

O TCE foi representado pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos, e pelo auditor Paulo Henrique Cavalcanti, gerente de fiscalização de Saneamento e Meio Ambiente.

O evento teve o objetivo de compartilhar experiências sobre os modelos de gestão; discutir e propor meios para universalização do saneamento básico; enfatizar aspectos sobre a necessária ampliação da oferta de água tratada, esgotamento sanitário e destinação final dos resíduos sólidos.

Ranilson Ramos participou do painel que tratou do tema “Importância da Universalização do Saneamento para o Desenvolvimento Sustentável e Diminuição das Desigualdades: A visão do Poder Legislativo e dos Órgãos de Fomento sobre os avanços no Setor de Saneamento após a aprovação do novo marco legal”.

O tema teve ainda apresentações do ex-governador Paulo Câmara, atual presidente do BNB, André Machado, coordenador institucional do Instituto Trata Brasil, e de Fernando Monteiro, Deputado Federal por Pernambuco.

Em sua fala, o presidente Ranilson destacou o novo momento do controle externo brasileiro, “que ampliou seu papel de auditar e fiscalizar contas públicas, obras e serviços, para analisar a implantação e execução de políticas públicas”, disse ele. “Neste sentido, o TCE teve uma importante atuação que resultou na eliminação dos lixões em Pernambuco, um fato a se comemorar”, continuou o presidente, lembrando o marco histórico alcançado em março deste ano, quando o Estado conseguiu eliminar os lixões a céu aberto em funcionamento.

O conselheiro falou também sobre o Painel do Saneamento, um diagnóstico elaborado pela equipe técnica do TCE, que mostra a situação do fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco.

O auditor Paulo Henrique Cavalcanti foi um dos palestrantes do painel “A visão do regulador e dos órgãos de controle sobre os desafios na execução dos contratos de PPPs e concessões: acompanhamento de metas e indicadores”. Na ocasião, ele falou sobre as ações do TCE de Pernambuco e dos tribunais de contas do país em relação ao controle das ações de saneamento.

Servidores das gerências de fiscalização de desestatizações, e da gerência de saneamento, meio ambiente e energia também participaram do seminário.

PAINEL DE SANEAMENTO - No início deste mês, o TCE divulgou um estudo que mostra a situação do fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco, elaborado com base no diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, referente a 2021. Nele, foram analisadas 172 cidades e o distrito de Fernando de Noronha. O estudo mostra que apenas 30,8% da população do Estado dispõem de serviços de coleta de esgoto, enquanto que 83,56% têm acesso à água. Os números estão abaixo das médias nacionais que são de, respectivamente, 55,81% (esgoto) e 84% (água). No Recife, os serviços de água e esgoto são disponibilizados a 96,43% e 44,99% da população, respectivamente.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/09/2023

O Tribunal de Contas do Estado elaborou um Painel de Saneamento que traz um panorama sobre a situação de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco. O estudo mostra que apenas 30,8% da população do Estado dispõem de serviços de coleta de esgoto, enquanto que 83,56% têm acesso à água.

Os números estão abaixo das médias nacionais que são de, respectivamente, 55,81% (esgoto) e 84% (água). 

No Recife, os serviços de água e esgoto são disponibilizados a 96,43% e 44,99% da população, respectivamente.

O Painel de Saneamento aponta ainda que, das localidades avaliadas, apenas 21 (12%) ofereciam água a 100% de seus habitantes. São elas: Tuparetama, Serra Talhada, Verdejante, Garanhuns, Surubim, Salgueiro, Cachoeirinha, Lajedo, Afogados da Ingazeira, Ilha de Itamaracá, Sairé, Fernando de Noronha, Paulista, Tamandaré, Petrolina, Caruaru, Cupira, Belo Jardim, Gravatá, Olinda e Arcoverde.

Os piores cenários referentes ao acesso à água foram encontrados nas cidades de Santa Cruz da Baixa Verde (1,5%), Paranatama (12,02%), Jupi (15,61%), Jataúba (20,12%) e Casinhas (22,31%). Dentre as informações disponíveis sobre esgoto, os piores cenários são dos municípios de Camaragibe (1,11%), São João (1,46%), Igarassu (4,10), Arcoverde (5,01%) e Goiana (7,56%).

O Painel de Saneamento do TCE foi elaborado com base no diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, referente a 2021. Nele, foram analisadas 172 cidades e o distrito de Fernando de Noronha. 

Outro estudo feito em 2023 pelo Tribunal de Contas apontou que somente 40 (21,6%) municípios pernambucanos haviam elaborado seus planos municipais de saneamento básico, um avanço muito pequeno se comparado a 2022, quando o número chegou a 34. Segundo ele, 144 municípios e Fernando de Noronha continuam inadimplentes nessa questão. 

Os planos municipais de saneamento básico são uma exigência legal para acesso dos municípios a recursos públicos federais nesta área, e devem conter os mecanismos para acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações programadas (implementação, resultados alcançados, modificações necessárias), bem como para o processo da revisão periódica, que deverá ocorrer, no máximo, a cada dez anos.

Em relação aos Planos Regionais de Saneamento Básico, o levantamento do Tribunal de Contas destacou que apenas 49 localidades (26,5%) cumpriram o compromisso, o mesmo cenário encontrado no ano passado. 

Os resultados dos levantamentos feitos pelo TCE sobre saneamento e sobre os Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico foram apresentados em duas reuniões com prefeitos pernambucanos, promovidas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, na última terça-feira (05).

Na ocasião, foram discutidos assuntos como investimentos, a situação e as soluções para os problemas ligados ao saneamento básico no Estado. 

Participaram da reunião os auditores do TCE, Alfredo Montezuma, Jesce Borges, Paulo Henrique Cavalcanti, Tiago Martins, Victor Lugão, Cesar Marques e Victor Pereira.

Representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) também marcaram presença, quando foram mostrados os investimentos em saneamento feitos pelo Estado entre 2021 e 2022.

ll ACOMPANHAMENTO ll

O TCE vem monitorando a situação do saneamento em Pernambuco desde 2020, por meio de levantamentos nos municípios e no Distrito de Fernando de Noronha, para verificar a implantação dos Planos Municipais, bem como os principais indicadores de abastecimento d'água, coleta e tratamento de esgotos. O acompanhamento é feito a partir de informações dos gestores e da base de dados do SNIS. 

Recomendação Conjunta (03/2022) do TCE e Ministério Público de Contas estipulou o prazo até 31 de dezembro de 2022 para que os gestores quitassem suas obrigações com os planos. A data foi estipulada pela Lei nº 14.026/2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

De acordo com o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, Alfredo Montezuma, Alertas de Responsabilização deverão ser enviados pelo Tribunal aos municípios que não cumpriram o prazo dado para apresentação dos Planos de Saneamento.  

Veja aqui a situação do saneamento em sua cidade 💧.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/09/2023

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Eduardo Porto, relator dos processos ligados ao saneamento no biênio 2023/24, se reuniu na quarta-feira (13) com o Secretário Estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, e com uma equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para conhecer as propostas de concessão dos serviços de saneamento, água e esgoto em Pernambuco.

O Governo do Estado contratou o BNDES para fazer um estudo de concessão desses serviços, que atualmente são prestados, em sua maioria, pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). 

Três propostas apresentadas pelo banco estão sendo estudadas: a de concessão total dos serviços, a de concessão parcial, e a de concessão apenas da coleta e do tratamento de esgoto. 

De acordo com o secretário executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos do Estado, Marcelo Bruto, também presente à reunião, a tendência maior é pela concessão parcial, por conta dos menores custos de transação e da maior segurança hídrica. “A escolha do modelo deve ser feita até abril próximo, com lançamento do edital no início do segundo semestre. Uma consulta pública deverá acontecer em agosto para ouvir especialistas e representantes da sociedade”, disse ele.

O conselheiro Eduardo Porto agradeceu a iniciativa do governo em submeter o trabalho ao TCE-PE e buscar o respaldo técnico da instituição, mas chamou a atenção sobre alguns pontos que devem ser considerados. 

“A solução do problema requer urgência e agilidade, mas exige, antes de tudo, muita cautela para que seja a mais acertada e eficaz para o povo pernambucano”, disse Porto.

A reunião contou ainda com a presença dos gerentes da Secretaria de Projetos Estratégicos, Marcelo Sandes (Parcerias e Concessões), Alexsandra Gomes (Projetos e Contratos) e Felipe Luiz Albuquerque (Projetos de Logística e Energia) e da equipe de auditoria do Departamento de Infraestrutura do Controle Externo do TCE-PE.

Para o gerente de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, Paulo Cavalcanti, o estudo precisa avaliar outras questões como os gastos com serviços até hoje não concluídos, a exemplo das obras das adutoras do Agreste e de Serro Azul.

ACOMPANHAMENTO - Uma auditoria do TCE-PE, iniciada no ano passado, vem monitorando o cumprimento da meta de universalização do saneamento no Estado, instituído pelo novo Marco do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que é a de levar água potável a 99% da população e oferecer serviços de coleta e tratamento de esgoto a 90% das pessoas, até 2033. 

A Compesa mantém contrato com 171 municípios e a ilha de Fernando de Noronha, sendo a principal responsável pelos investimentos necessários para que a meta seja atingida. Dos municípios restantes, 12 trabalham com sistemas autônomos e um sem contrato.

O fornecimento de água atende atualmente 87% da população, enquanto a coleta e tratamento de esgoto só chegam a 34% das pessoas, bem longe da meta do Marco do Saneamento. Em relação às perdas na distribuição d'água, os níveis em Pernambuco alcançam quase 50% de desperdício e precisam ser minimizados. No Brasil, o percentual é de 38%.

O Tribunal de Contas emitiu um alerta à Compesa, à Agência Reguladora de Pernambuco e à Secretaria de Recursos Hídricos para que sejam implementadas ações visando ao cumprimento das metas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/03/2024