TCE emite “Alerta” para prefeito do Cabo de Santo Agostinho

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do município do Cabo de Santo Agostinho relativas ao ano de 2018, emitiu nesta quarta-feira (28) um “Alerta de Responsabilização” para o prefeito Luiz Cabral de Oliveira Filho, a gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Edna Gomes da Silva, o gestor do Fundo Municipal de Saúde, José Carlos de Lima e a secretária municipal de Educação, Sueli Lima Nunes, recomendando-lhes a imediata substituição da empresa “Casa de Farinha S/A” na prestação de serviços de fornecimento de alimentação para escolas e hospitais, bem como a realização de procedimento licitatório para a contratação desses serviços sob pena de responsabilidade no âmbito de suas contas anuais. Foi dado um prazo de cinco dias aos quatro gestores, a partir do recebimento deste “Alerta”, para apresentar as explicações que julgarem pertinentes.

SUGESTÃO - O “Alerta” foi sugerido pela procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, após examinar a prestação de contas do município do exercício financeiro de 2014 e diversos contratos celebrados em 2016 entre a administração municipal e a mencionada empresa. Auditoria Especial do TCE constatou entrega de alimentos estragados e de baixa qualidade, manuseados em cozinhas precárias e transportados em veículos inadequados, fugindo aos termos do contrato e causando dano ao erário e à saúde de crianças e adolescentes.

A procuradora alega que apesar da “péssima qualidade” dos serviços prestados pela empresa “Casa de Farinha”, os três contratos celebrados pela gestão anterior (do então prefeito José Ivaldo Gomes, o Vado da Farmácia) continuam em plena vigência, tendo o atual prefeito publicado na última sexta-feira (23) no Diário Oficial da Amupe o 8º Termo Aditivo ao contrato nº 008/2014 no valor de R$ 3.093.622,00.

Germana Laureano sugeriu também ao relator – e a sugestão foi acatada – a formalização de um processo de Auditoria Especial para apurar a regularidade da execução dos contratos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/03/2018