TCE julga irregular convênios da Prefeitura de Agrestina

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta terça-feira (23) uma auditoria especial realizada na prefeitura de Agrestina para verificar supostas irregularidades nas chamadas públicas que deram origem aos convênios firmados com o Instituto Irene Neres Barbosa e o Instituto Pernambucano de Planejamento Municipal entre os exercícios de 2013 a 2016.

O prefeito Thiago Lucena Nunes foi devidamente notificado para apresentação de defesa, porém seus argumentos não foram suficientes para afastar todas as irregularidades, tendo sido aceitos pela equipe técnica do TCE apenas parcialmente.

Restou uma série de irregularidades que levaram o conselheiro e relator do processo, Carlos Porto, a aplicar uma multa no valor de R$ 80.890,00 ao então prefeito por autorizar o pagamento de despesas ao Instituto Irene Barbosa, sem comprovação, no valor de R$ 101.722,20, pela burla ao concurso público, pelo pagamento e despesas indevidas aos dois Institutos, que seriam responsáveis pelo monitoramento de desempenho do Programa de Mobilização Social pela Educação de Qualidade.

O convênio com o Instituto Irene Barbosa teve valor estimado em R$ 2.205.000,00 para um período de trabalho de 15 meses, prevendo o recrutamento de voluntários para atuar como agentes de mobilização social pela educação.

Também foram responsabilizados com a aplicação de multa a secretária de Educação, Joelma do Nascimento Leite, o secretário de Obras, Paulo Fernando de Lima e o secretário de Administração, Elson Rodrigues Patrício.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/10/2018