Ministério Público de Contas

Assessoria de Comunicação Social

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Equipe

Jornalista

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Estagiária de Publicidade

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Redes Sociais

Regionalização Municipal

O Colégio de Procuradores, instância máxima colegiada do Ministério Público de Contas de Pernambuco, conforme previsão da Lei Orgânica do TCE-PE, definiu que os membros do Ministério Público de Contas atuariam de forma regionalizada, em relação aos municípios de Pernambuco, seja na oferta de pareceres nos processos, seja na atuação proativa, em recursos e representações.

Regionalização Municipal (proatividade) 2024

Regionalização Municipal (proatividade) 2023

Tabela de Regionalização 2022/2023

Tabela de Regionalização 2020/2021

Tabela de Regionalização 2018/2019


Regionalização Estadual 

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas publicou em 11 de novembro de 2022, o Provimento MPC n.º 01/2022, que foi alterado pelo Provimento n.º 01/2023, com a regionalização da atuação dos procuradores nas ações de controle externo junto aos órgãos estaduais.

Regionalização Municipal (proatividade) 2024

Regionalização Estadual (proatividade) 2023

Tabela de Regionalização de Ógãos Estaduais 2022

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A Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas garante o bom andamento da instituição, zelando pela unidade e pelo cumprimento das funções constitucionais do MPC-PE.

O Procurador-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, dentre os nomes de uma lista tríplice, escolhida em votação pelos membros da carreira, quando exerce um mandato de dois anos.

Ele tem no Tribunal Pleno, ofertando pareceres escritos e orais, recorrendo de decisões e representando para providências por parte do Tribunal de Contas.

Eliana Lapenda Guerra

Procuradora-Geral Adjunta

Nascimento: 21/08/1951, Recife (PE)

Formação Acadêmica: Direito (UFPE)

Posse: 16/12/1977

 Maria Nilda Silva

Procuradora de Contas

Nascimento: 14/08/1955, Monte Horebe (PB)

Formação acadêmica: Direito (Unicap) e Química (Unicap)

Posse: 24/10/1994

Gilmar Lima 

Procurador de Contas

Nascimento: 25/02/1959, Vitória de Santo Antão (PE)

Formação Acadêmica: Direito (UFPE), Engenharia Elétrica (UFPE) e Ciências Contábeis (UFPE)

Posse: 01/07/1996

Guido Rostand

Procurador de Contas

Nascimento: 01/09/1976, Recife (PE)

Formação Acadêmica: Direto (Unicap) e Economia (UFPE)

Posse: 07/04/2005

Gustavo Massa

Procurador de Contas

Nascimento: 26/08/1969, Recife (PE)

Formação Acadêmica: Ciências Aeronáuticas (FAB) e Direito - Graduação, Mestrado e Doutorado (UFPE)

Posse: 07/04/2005

Ricardo Alexandre de Almeida

Procurador de Contas

Nascimento: 23/04/1975, Campina Grande (PB)

Formação Acadêmica: Direito (UFPB)

Posse: 07/04/2005

Cristiano Pimentel

Procurador de Contas

Nascimento: 18/10/1980, Rio de Janeiro (RJ)

Formação: Técnico Industrial em Eletrônica (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca) e Direito (UFRJ)

Posse: 13/07/2006

Germana Laureano

Nascimento: 12/01/1974

Formação Acadêmica: Direito (UFPE) e pós-gradação em Direito Constitucional e Administrativo

Posse: 16/03/2009

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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) é um órgão que atua perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O Ministério Público de Contas, regido pelos princípios institucionais de unidade, indivisibilidade e independência funcional, tem atribuições de guarda da lei e fiscal de sua execução, emitindo pareceres e oferecendo recursos nos processos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, atuando, ainda, nas sessões das Câmaras e do Plenário do Tribunal, manifestando-se oralmente nas sessões de julgamento.

O Ministério Público de Contas atua na preservação da ordem jurídica, na defesa do patrimônio público e proteção aos interesses sociais.

Os membros do Ministério Público de Contas são admitidos por concurso público de provas e títulos, dentre bacharéis em Direito, com três anos de atividade jurídica comprovada.  Nas suas atividades, não estão subordinados a nenhuma autoridade, tendo independência funcional e inamovibilidade, nos termos da Constituição da República.

Constituição da República, de 5 de outubro de 1988:

"Art. 130 Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura."

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