PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Estabelecer formas de cooperação entre a PGE/PE e o TCE/PE, no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no Art. 3º, Inciso IX da Constituição do Estado
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 28/12/2007 | 29/12/2007 | 31/12/2027 | Vigente |
| Termo de Convênio | Convênio PGE nº 021/2007 | ||
| Termo Aditivo | |||
