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TJPE
Cessão de uso de imóvel do TCE ao TJPE.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 20/06/2016 | 20/06/2016 | 19/06/2026 | Vigente |
| Termo de Convênio | TJPE cessão imóvel | ||
| Termo Aditivo |
|
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- Início
- 2017
Cessão de uso de imóvel do TCE ao TJPE.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 20/06/2016 | 20/06/2016 | 19/06/2026 | Vigente |
| Termo de Convênio | TJPE cessão imóvel | ||
| Termo Aditivo |
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Este Convênio tem por objeto à cooperação interinstitucional para prestação de serviços médicos periciais pela Junta Médica e de Aposentadoria Legislativa do Estado de Pernambuco – JMAAL, ao corpo funcional e aos membros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, bem como do respectivo Ministério Público de Contas, em consonância com os dispositivos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e Lei nº 15.799, de 11 de maio de 2016.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 14/12/2017 | 14/12/2017 | 31/12/2024 | Vigente |
| Termo de Convênio | Convênio ALEPE junta médica | ||
| Termo Aditivo | |||
Apoio institucional no exame das prestações de contas de partidos políticos apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 08/08/2017 | 08/08/2017 | 07/08/2030 | Vigente |
| Termo de Convênio | CONVÊNIO TSE - ATRICON | ||
| Termo Aditivo |
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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Rua da Aurora, 885, Boa Vista, Recife, PE
CEP 50050-910 | Telefone: (81) 3181-7600
CNPJ: 11.435.633/0001-49
Atendimento ao Público
Sede e inspetorias regionais: 07:00 às 13:00
Funcionamento do protocolo: 07:00 às 17:00