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Termo Cessão Uso TC nº 01/2023 Emlurb
Constitui objeto do presente instrumento a Cessão de Uso, precária e temporária, a título gratuito, do terreno pertencente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, situado à rua da Aurora, esquina com a avenida Mário Melo pelo lado direito e esquina com aTravessa do Costa pelo lado esquerdo, Santo Amaro, Recife, PE, onde atualmente funciona o estacionamento do TCE.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 21/12/2023 | 21/12/2023 | 01/01/2025 | Vigente |
| Termo de Convênio | Termo Cessão Uso TC nº 01/2023 Emlurb Termo Aditivo | ||
| Termo Aditivo |
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