Termo Adesão ATRICON x TCU
formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon e o Tribunal de Contas da União, que tem como finalidade estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para definir diretrizes e distribuir as responsabilidades na fiscalização da aplicação de recursos públicos.
Assinatura | Vigência | Situação | |
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Início | Término | ||
07/02/2024 | 07/02/2024 | 06/10/2025 | Vigente |
Termo de Convênio | Acordo de Cooperação | ||
Termo Aditivo |