RESOLUÇÃO TC Nº 15, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Publicação DOE 17/06/2016
Modifica os períodos de recesso e de suspensão dos prazos processuais, bem como o regime de plantão, no âmbito deste Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 15, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Modifica os períodos de recesso e de suspensão dos prazos processuais, bem como o regime de plantão, no âmbito deste Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.