RESOLUÇÃO TC Nº 145, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição do saldo financeiro decorrente dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
RESOLUÇÃO TC Nº 144, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a instituição do “Colar do Mérito Conselheiro Jarbas Maranhão”.
RESOLUÇÃO TC Nº 143, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a Resolução TC nº 05, de 28 de maio de 2014, que disciplina o artigo 1º da Lei Estadual nº 15.295, de 23 de maio de 2014.
RESOLUÇÃO TC Nº 142, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a padronização das Fontes ou das Destinações de Recursos a serem observadas nos âmbitos do Estado de Pernambuco e dos Municípios jurisdicionados ao TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 141, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais e estabelece diretrizes para a seleção e formalização dos processos de prestação de contas e revoga a Resolução TC nº 04, de 19 de março de 2014.
RESOLUÇÃO TC Nº 140, DE DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a fiscalização por meio de acompanhamento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
RESOLUÇÃO TC Nº 139, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Disciplina a definição de competência e relatorias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências e revoga a Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015.
Faça aqui o download da Resolução.
RESOLUÇÃO TC Nº 138, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2020.
RESOLUÇÃO TC Nº 137, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Aprova a Cartilha Orientativa Aplicações do PPA (Plano Plurianual).
RESOLUÇÃO TC Nº 136, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a Resolução TC nº 017, de 29 de setembro de 2004, que disciplina o artigo 28 da Lei Estadual nº 12.595, de 4 de junho de 2004.
RESOLUÇÃO TC Nº 135, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre o envio de remessas do Módulo de Pessoal, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.
RESOLUÇÃO TC Nº 134, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Altera o artigo 2º da Resolução TC nº 05, de 05 de setembro de 2001, que dispõe sobre despesas que não constituem manutenção e desenvolvimento do ensino para fins do artigo 212 da Constituição Federal.
RESOLUÇÃO TC Nº 133, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Aprova o Manual de Gestão do Desempenho Profissional no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE e revoga a Resolução nº 13 de 05 de setembro de 2012.
RESOLUÇÃO TC Nº 132, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (ALTERADA PELAS PORTARIA NORMATIVAS TC Nº 133, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, TC Nº 134, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 e TC Nº 151, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a Resolução TC nº 119, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e diretrizes para conferir maior eficiência na constituição, na inscrição, na recuperação dos créditos públicos e no ajuizamento de execuções fiscais pelo Estado de Pernambuco e pelos Municípios, e a Resolução TC nº 122, de 24 de fevereiro de 2021, que estabelece critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a COVID-19.
Faça o download da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 131, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos e das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE, prevista no artigo 1º da Resolução TC nº 130, de 1º de março de 2021.
RESOLUÇÃO TC Nº 130, DE 26 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos físicos e das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 129, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
Estabelece critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o transporte público coletivo de passageiros municipal e intermunicipal durante a pandemia da Covid-19.
RESOLUÇÃO TC Nº 128, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre o Índice de Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco – ICCPE.
RESOLUÇÃO TC Nº 127, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
Altera a Resolução TC nº 123, de 1º de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão de prazos de processos físicos e das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 126, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Altera a Resolução TC nº 111, de 09 de dezembro de 2020, que estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador.
RESOLUÇÃO TC Nº 125, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Altera a Resolução TC nº 123, de 1º de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão de prazos de processos físicos e das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 124, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Prorroga os prazos para apresentação das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão dos órgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercício de 2020.
RESOLUÇÃO TC Nº 123, DE 1º DE MARÇO DE 2021 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 125, DE 17 DE MARÇO DE 2021 E PELA RESOLUÇÃO TC Nº 127, DE 31 DE MARÇO DE 2021).
Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos físicos e das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 122, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 132, DE 02 DE JUNHO DE 2021).
Estabelece critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a COVID-19.
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