RESOLUÇÃO TC Nº 123, DE 1º DE MARÇO DE 2021 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 125, DE 17 DE MARÇO DE 2021 E PELA RESOLUÇÃO TC Nº 127, DE 31 DE MARÇO DE 2021).
Publicação DOE 02/03/2021
Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos físicos e das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.
