RESOLUÇÃO TC Nº 48, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2018 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais e dos presidentes das entidades associativas representativas de Municípios e altera a Resolução TC nº 25, de 13 de dezembro de 2017.

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Faça o download do aplicativo de Informações - Item 27 do Anexo V -  Prestação de Contas das Câmaras Municipais.

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RESOLUÇÃO TC Nº 47, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece os documentos que devem compor as prestações de contas do exercício de 2018 dos Prefeitos Municipais e altera o Inciso I do artigo 3º da Resolução TC Nº 27,  de 13 de dezembro de 2017.

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RESOLUÇÃO TC Nº 46, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estabelece os documentos que compõem as prestações de contas anuais do exercício de 2018 dos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e das demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.

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RESOLUÇÃO TC Nº 45, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o Anexo I da Resolução TC n° 13, de 05 de setembro de 2012, que trata do Manual de Avaliação de Desempenho Profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 44, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o artigo 54 da Resolução TC nº 22, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre a constituição do processo eletrônico, no sistema e-TCEPE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 43, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o artigo 3º da Resolução TC nº 11, de 08 de outubro de 2014, que disciplina a implantação da modalidade processual prestação de contas em meio eletrônico e dispõe sobre a forma de envio das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão.

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RESOLUÇÃO TC Nº 42, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Resolução TC nº 23, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município de Recife – EOFIR, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES

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RESOLUÇÃO TC Nº 41, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Resolução TC nº 25, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município – EOF Município, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.

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RESOLUÇÃO TC Nº 40, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Acrescenta o artigo 8º-A à Resolução TC nº 24, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.

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RESOLUÇÃO TC Nº 39, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

Cria a Medalha Comemorativa do Cinquentenário de fundação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a redação do artigo 5º-A da Resolução TC nº 07, de 09 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos artigos 3º e 4º da Resolução TC nº 30, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a classificação quanto ao sigilo, à disponibilidade, integridade das informações produzidas ou recebidas, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a execução de serviços contábeis de natureza permanente e continuada, no âmbito da Administração Pública Municipal do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre instauração, instrução e processamento de tomadas de contas especiais e revoga a Resolução TC nº 14, de 15 de outubro de 2014.

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RESOLUÇÃO TC Nº 35, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

Aprova o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Estadual.

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RESOLUÇÃO TC Nº 34, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução TC nº 22, de 30 de novembro de 2011, que estabelece procedimentos para elaboração e envio da relação de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral.

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RESOLUÇÃO TC Nº 33, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC nº 58, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, TC Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, TC Nº 82, DE 16 DE ABRIL DE 2020 E TC Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2005).

Dispõe sobre a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e sobre o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMPE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 32 DE 06 DE JUNHO DE 2018 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 100, DE 05 DE AGOSTO DE 2020)

Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos em processos físicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 31, DE 18 ABRIL DE 2018

Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2017.

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RESOLUÇÃO TC Nº 30, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 152 e revoga o  § 3º do artigo 146, todos da Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que institui o Regimento Interno no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 21 DE MARÇO DE 2018.

Estabelece o cronograma do Programa de Aposentadoria Voluntária – PAV, dos servidores do Tribunal de Contas, para o exercício de 2018.

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RESOLUÇÃO TC Nº 28, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

Revoga o disposto no parágrafo único do artigo 5º da Resolução TC nº 17, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre o processo de Auto de Infração no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e o disposto no § 2º do artigo 204 da Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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