RESOLUÇÃO TC Nº 44, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Publicação DOE 19/11/2018
Altera o artigo 54 da Resolução TC nº 22, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre a constituição do processo eletrônico, no sistema e-TCEPE.
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RESOLUÇÃO TC Nº 44, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o artigo 54 da Resolução TC nº 22, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre a constituição do processo eletrônico, no sistema e-TCEPE.
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