RESOLUÇÃO TC Nº 138, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Publicação DOE 23/09/2021
Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2020.
