RESOLUÇÃO TC Nº 131, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
Publicação DOE 03/06/2021
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos e das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE, prevista no artigo 1º da Resolução TC nº 130, de 1º de março de 2021.