RESOLUÇÃO TC Nº 122, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 132, DE 02 DE JUNHO DE 2021).
Publicação DOE 25/02/2021
Estabelece critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a COVID-19.