RESOLUÇÃO TC Nº 132, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (ALTERADA PELAS PORTARIA NORMATIVAS TC Nº 133, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, TC Nº 134, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 e TC Nº 151, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
Publicação DOE 03/06/2021
Altera a Resolução TC nº 119, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e diretrizes para conferir maior eficiência na constituição, na inscrição, na recuperação dos créditos públicos e no ajuizamento de execuções fiscais pelo Estado de Pernambuco e pelos Municípios, e a Resolução TC nº 122, de 24 de fevereiro de 2021, que estabelece critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a COVID-19.
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